A Bahia recebeu R$3,15 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, referentes à arrecadação de maio e distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) neste mês de junho. O estado ficou na terceira posição nacional entre os maiores beneficiários dos repasses, atrás apenas de Minas Gerais e Pará.
Ao todo, a ANM distribuiu mais de R$ 477,4 milhões para estados, Distrito Federal e municípios produtores de minério em todo o país. Desse total, R$ 95,5 milhões foram destinados aos governos estaduais e R$381,9 milhões aos municípios.
A liderança da Bahia entre os estados reforça a importância crescente da mineração para a economia baiana, especialmente em regiões produtoras de ouro, cobre, cromita, níquel e outros minerais estratégicos. O estado ficou atrás apenas de Minas Gerais, que recebeu mais de R$42,7 milhões, e do Pará, com R$37,2 milhões.
Municípios
Entre os municípios baianos, Jacobina registrou o maior repasse da CFEM, somando R$3,33 milhões. O município é um dos principais polos de produção de ouro do país e tem na mineração uma das bases de sua economia.
Na sequência aparecem Itagibá, com R$2,51 milhões, e Santaluz, que recebeu R$1,22 milhão. Completam a lista dos dez maiores beneficiários Jaguarari (R$1,19 milhão), Barrocas (R$778,9 mil), Juazeiro (R$739,6 mil), Andorinha (R$537,7 mil), Brumado (R$500,2 mil), Curaçá (R$362,7 mil) e Paramirim (R$149 mil).
Aplicação
Os recursos da CFEM devem ser aplicados em ações que contribuam para o desenvolvimento local. A legislação proíbe o uso dos royalties para pagamento de dívidas — exceto com a União — e para despesas permanentes com pessoal. Uma das exceções é a educação, incluindo a remuneração de professores da rede pública.
A legislação também determina que, preferencialmente, pelo menos 20% dos recursos sejam direcionados para iniciativas de diversificação econômica, pesquisa científica, inovação tecnológica e projetos voltados à mineração sustentável.
Além disso, estados e municípios beneficiados devem prestar contas anualmente sobre a utilização dos recursos, seguindo as regras de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação.
O desempenho da Bahia nos repasses da CFEM evidencia o peso cada vez maior da atividade mineral na economia estadual e sua capacidade de gerar receitas para municípios do interior, contribuindo para investimentos em infraestrutura, educação e desenvolvimento regional.
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