A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma das maiores frentes de cobrança já feitas contra uma mineradora no país. A autarquia notificou a Vale em R$ 17,7 bilhões por supostas diferenças no recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty pago pela exploração de recursos minerais.
As 43 notificações publicadas nesta quarta-feira (5) envolvem valores apurados entre novembro de 2017 e dezembro de 2022 e têm como principal origem a exploração de minério de ferro em operações localizadas nos estados do Pará e Minas Gerais, dois dos maiores polos minerais do país.
Entre os autos de cobrança estão três valores que ultrapassam a marca de R$1 bilhão: um de R$6,65 bilhões, outro de R$4,31 bilhões e um terceiro de R$1,37 bilhão.
A Vale terá prazo de 10 dias, a partir da ciência das notificações, para efetuar o pagamento, solicitar parcelamento ou apresentar defesa administrativa.
O ponto central da cobrança
Segundo a ANM, a divergência não está relacionada apenas ao uso de uma empresa do grupo no exterior, mas ao valor considerado como base para o cálculo da CFEM nas exportações de minério de ferro.
A agência afirma que parte das vendas foi inicialmente faturada para a Vale Internacional S.A., sediada na Suíça, antes de chegar aos compradores finais em outros países. Para a fiscalização, os valores registrados nessas operações não refletiriam necessariamente a receita final obtida com a comercialização do minério.
O entendimento da ANM é que a base de cálculo dos royalties deveria considerar valores mais próximos aos praticados na venda final da commodity.
“Essas notificações são o resultado de um trabalho cuidadoso de fiscalização iniciado em 2023. A discussão não decorre simplesmente da utilização de uma empresa do grupo no exterior, mas da necessidade de verificar se o preço intragrupo refletia a receita efetivamente obtida com a venda ao comprador final”, afirmou Alexandre de Cassio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da agência.
De acordo com a autarquia, a Vale não teria apresentado as faturas das vendas finais, levando a fiscalização a utilizar referências de mercado, dados internacionais de commodities, informações cambiais e documentos internos da própria companhia para recalcular os valores considerados devidos.
Uma fiscalização com novas ferramentas
A cobrança é resultado de uma auditoria iniciada em 2023 dentro do Plano Anual de Fiscalização da ANM. O trabalho reuniu análise de contratos, notas fiscais, documentos contábeis, relatórios de formação de preços, dados de produção e informações relacionadas ao recolhimento da CFEM.
A agência também utilizou ferramentas digitais para rastrear a cadeia de movimentação do minério, acompanhando conexões entre minas, terminais, unidades de beneficiamento e mercados consumidores.
Um dos instrumentos citados pela ANM é o MineraAudit, sistema criado para cruzar informações de vendas, exportações, transferências e documentos fiscais eletrônicos, permitindo comparar dados declarados pelas empresas com registros disponíveis em diferentes bases.
A estratégia representa uma mudança na forma de fiscalização do setor mineral. Com operações cada vez mais integradas globalmente, especialmente entre grandes grupos exportadores, a discussão sobre preços de transferência e formação da receita mineral ganhou espaço entre órgãos reguladores.
ANÁLISE INDÚSTRIA NEWS
A cobrança bilionária contra a Vale coloca novamente no centro do debate um dos temas mais sensíveis da mineração brasileira: quanto da riqueza gerada pela exploração mineral permanece como arrecadação pública.
A CFEM é calculada sobre a receita decorrente da exploração mineral e representa uma fonte importante de recursos para estados e municípios produtores. Qualquer alteração na base de cálculo pode gerar impactos significativos nos cofres públicos, especialmente em regiões altamente dependentes da atividade mineral.
Para a Vale, o caso representa um novo desafio regulatório e financeiro. A empresa ainda poderá apresentar defesa, e a disputa deve avançar para uma discussão técnica sobre critérios de formação de preço, operações entre empresas do mesmo grupo e regras aplicáveis às exportações minerais.
O desfecho também será acompanhado por outras mineradoras, já que uma eventual consolidação do entendimento da ANM poderá influenciar futuras fiscalizações no setor.
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