O setor produtivo brasileiro não pode ser prejudicado com novos aumentos de tributação para compensar os problemas de caixa do Estado, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. Para a CNI, deve-se considerar o aumento da tributação sobre apostas online (bets), avançar na reforma administrativa, gerenciar com mais racionalidade os gastos públicos, além de implementar modernização das leis trabalhistas.
A expectativa é que o governo envie ao Congresso Nacional a redação alternativa para a medida provisória que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – de natureza regulatória, que não deve ser usado como instrumento arrecadatório.
Entre as novas propostas do Ministério da Fazenda estão a tributação de 5% sobre títulos incentivados de desenvolvimento produtivo, como as letras de crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. Além disso, a pasta propõe maior cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressalta Alban.
O dirigente aponta que, em dois anos, o governo federal já arrecadou o montante de R$ 170 bilhões por meio de medidas arrecadatórias extraordinárias, como receitas extras e mudanças em impostos.
Alban destaca, ainda, que as confederações que representam setores produtivos – CNI, Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) – entregaram ao presidente Lula, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal
Ambiente de negócios
O desempenho industrial já reflete os efeitos do ambiente de negócios deteriorado. Os juros elevados e o aumento das importações comprometeram o crescimento do setor no 1 º trimestre de 2025. De acordo com o IBGE, a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao 4º trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuou 0,1%.
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