No setor público, a proposta de redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, associada à alteração da escala 6×1, poderia elevar despesas e afetar a prestação de serviços. A projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que os gastos com trabalhadores do setor público poderiam aumentar em até R$4 bilhões por ano, dependendo da estratégia adotada para recomposição das horas trabalhadas.
Segundo a análise da CNI, o aumento decorre da necessidade de pagamento de horas extras ou contratação adicional para manutenção da carga horária.
“A proposta de redução da jornada de trabalho pode modificar a dinâmica dos contratos e da folha de pagamento. O custo por hora aumenta e novas contratações se tornam necessárias, o que pressiona as despesas públicas. Os efeitos se estendem do orçamento à capacidade de manter a regularidade dos serviços prestados”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Aumento direto na folha
A CNI simulou dois caminhos possíveis para a recomposição da jornada. No primeiro, em que as horas seriam compensadas por meio do pagamento de adicionais aos atuais servidores, o acréscimo de despesas poderia chegar a R$4 bilhões por ano. Na segunda hipótese, baseada na reposição da carga horária com novas contratações, o valor estimado seria em torno de R$2,6 bilhões anuais.
Os custos adicionais se distribuiriam de forma desigual entre os níveis da administração pública e as empresas estatais. No cenário de maior acréscimo, o aumento poderia alcançar cerca de R$1,9 bilhão nas empresas estatais, R$1,6 bilhão nos municípios, R$364,2 milhões nos estados e R$30,8 milhões na esfera federal.
No cenário de menor acréscimo, os gastos adicionais seriam estimados em R$1,3 bilhão nas empresas estatais, R$1,1 bilhão nos municípios, R$242,9 milhões nos estados e R$20,5 milhões na esfera federal.
Efeitos indiretos e serviços públicos
Os reflexos da medida não se limitariam às despesas com pessoal. A projeção indica que contratos administrativos também poderiam sofrer ajustes, já que o aumento do custo do trabalho tende a repercutir nos preços de bens e serviços a adquiridos pelo setor público. Nesse cenário, somente no caso das despesas federais com contratos de compras e serviços, a elevação poderia chegar a R$ 2 bilhões.
“As concessões públicas também podem sentir os efeitos dessa mudança, porque as empresas tendem a enfrentar custos operacionais mais altos, o que pode se refletir nos contratos ao longo do tempo. Além disso, a recomposição da jornada por meio de novas contratações pode reduzir a eficiência no curto prazo, já que há um período necessário para recrutamento, treinamento e adaptação dos profissionais”, conclui o presidente Ricardo Alban.
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