A Secretaria da Administração dfa Bahia (Saeb) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), o Edital de Licitação para leiloar o antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), situado no bairro de Jardim Armação. O pregão será realizado no dia 26 deste mês, de forma híbrida (presencial e eletrônica). O imóvel público, com área total de 187 mil metros quadrados, foi avaliado em R$141,3 milhões. O arrematante poderá pagar o montante em dez parcelas mensais, com entrada de 5% à vista.
A venda do imóvel foi autorizada pela Lei Estadual nº 14.386/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O valor do antigo CCB foi determinado por meio de laudo de avaliação, emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF). O imóvel possui o lance mínimo de R$141,3 milhões e será na modalidade maior lance, ou seja, arremata o bem público aquele licitante que oferecer o maior valor.
O certame para a venda do imóvel será comandado pelo leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior, escolhido por sorteio. O leilão será realizado presencialmente na sede da Saeb, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e eletronicamente por intermédio do site do leiloeiro (www.rjleiloes.com.br).
A participação no leilão é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, isoladamente ou em consórcio. As exceções à participação são aquelas estipuladas no edital. Para participar, os interessados deverão realizar credenciamento prévio no site do leiloeiro oficial (www.rjleiloes.com.br).
Os licitantes credenciados poderão visitar o imóvel entre os dias 6 e 19 de março, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio. Para mais informações ou em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 71 3115-3360/ 71 98211-2013 ou por intermédio dos e-mails (administrativo@saeb.ba.gov.br/ rudival@leiloes.com.br).
Pregão
O pregão será iniciado às 10h do dia 26 de março, mas os participantes credenciados poderão ofertar lances antecipadamente pelo sítio eletrônico do leiloeiro, entre os dias 6 e 26 de março, sem prejuízo dos lances feitos presencialmente no dia do pregão.
No momento da arrematação, o licitante vencedor do leilão deverá realizar o pagamento de 5% sobre o valor do lance, a título de sinal, por meio de depósito ou transferência bancária. Também deverá pagar a comissão do leiloeiro, no valor equivalente a 1,5% do valor da arrematação do lote.
No caso da opção de pagamento à vista do imóvel, o licitante vencedor terá o prazo máximo de 24 horas para fazer a quitação integral, por depósito ou transferência bancária na conta do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).
No caso da opção de pagamento a prazo, o licitante vencedor deverá efetuar o pagamento das parcelas mensais, nas datas estabelecidas no contrato de promessa de compra e venda, por meio de depósito ou transferência bancária na conta do Funprev.
O arrematante terá oito meses para fazer o desmonte do equipamento, sob pena de cumprir as sanções previstas em edital.
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