O governo federal deu mais um passo na tentativa de reduzir um dos principais custos da indústria brasileira. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que reformula a política de comercialização do gás natural pertencente à União e abre caminho para uma redução superior a 50% no preço do insumo destinado ao setor produtivo. A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que o gás possa chegar às indústrias por cerca de US$5 por milhão de BTU, ante valores próximos de US$ 12 praticados atualmente.
A principal mudança está na forma de comercialização do gás da União. A partir da nova resolução, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) poderá vender o combustível diretamente ao mercado por meio de leilões de curto e longo prazo, ampliando a oferta e reduzindo a dependência do modelo atual, concentrado em poucos agentes. A medida altera a Resolução CNPE nº 15/2018 e estabelece novas diretrizes para a comercialização do gás produzido nos contratos do pré-sal sob o regime de partilha.
Na prática, o governo pretende transformar o gás natural da União em um instrumento de política industrial. A prioridade será atender segmentos intensivos em consumo energético, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes, siderúrgica e outros ramos da chamada indústria de base, setores que há anos apontam o elevado custo do gás como um dos principais entraves à competitividade brasileira.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova política atende a uma demanda histórica do setor produtivo e deverá ampliar a competitividade da indústria nacional. A avaliação do governo é que o novo modelo permitirá aumentar a concorrência no mercado de gás e reduzir significativamente o custo do insumo para as empresas.
“É um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro. Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, damos também ao gás natural da união uma destinação de política pública.”, disse.
Impacto
Os impactos econômicos projetados vão além da redução do preço. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, combinada às demais medidas do programa Gás para Empregar, a iniciativa poderá destravar cerca de R$95 bilhões em investimentos, gerar 436 mil empregos diretos e indiretos, acrescentar R$79 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e elevar em R$9,3 bilhões a arrecadação de tributos federais.
A expectativa do governo é que os efeitos também alcancem outros segmentos consumidores de gás natural. Entre eles estão a geração de energia termelétrica, o mercado de gás natural veicular (GNV) e diversas cadeias industriais que utilizam o combustível como matéria-prima ou fonte energética.
A resolução também representa mais um capítulo da abertura do mercado brasileiro de gás natural iniciada com a Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). Desde então, o governo busca aumentar a concorrência, ampliar o acesso às infraestruturas de transporte e processamento e reduzir a concentração do mercado, historicamente dominado pela Petrobras.
O programa Gás para Empregar, criado em 2023, passou a revisar toda a cadeia de formação dos preços do gás natural no Brasil, da produção ao consumidor final. Os estudos concluíram que o elevado custo do insumo não está apenas na produção, mas também nas etapas de escoamento, processamento, transporte e distribuição, levando à formulação das medidas agora aprovadas pelo CNPE.
ANÁLISE INDÚSTRIA NEWS
Poucas decisões têm potencial de impacto tão amplo sobre a indústria brasileira quanto uma redução estrutural no preço do gás natural. Diferentemente de incentivos fiscais temporários, energia mais barata melhora a competitividade de forma permanente, reduz custos de produção e aumenta a atratividade de novos investimentos industriais.
Os principais beneficiados tendem a ser setores altamente dependentes do gás, como fertilizantes, química, petroquímica, siderurgia, cerâmica, vidro, papel e celulose e alimentos. Em estados com forte presença desses segmentos – caso da Bahia, por exemplo – os efeitos podem ser ainda mais relevantes.
O desafio, contudo, será transformar a mudança regulatória em redução efetiva de preços. Isso dependerá da realização dos leilões pela PPSA, do avanço das medidas regulatórias da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do aumento da concorrência em toda a cadeia de transporte e distribuição do gás.
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