A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo para o futuro da malha rodoviária baiana. Na última sexta-feira (29/8), durante a 1.015ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada (Redir), foi aprovado, por unanimidade, o relatório final da Audiência Pública nº 002/2025, que reuniu contribuições da sociedade, autoridades e especialistas sobre a nova concessão da Rota 2 de Julho — conjunto das BRs-324 e 116/BA, em 653 km de extensão, antes administrados pela ViaBahia. A deliberação nº 306 está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
Com a aprovação, o plano de outorga segue agora para o Ministério dos Transportes e, posteriormente, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor, destacou que a proposta foi “substancialmente aprimorada”, contemplando novas passarelas, cronogramas mais ágeis com três frentes simultâneas de obras e investimentos otimizados para aumentar a capacidade da rodovia após os processos de participação social.
Entre as inovações, o contrato prevê a elaboração de um plano de 100 dias, que obriga a futura concessionária a atacar de imediato os pontos mais críticos — como buracos no pavimento, falhas de sinalização e limpeza —, garantindo benefícios já no curto prazo para motoristas e comunidades vizinhas.
Além disso, o projeto prevê a duplicação de mais de 307 km, 192 km da faixas adicionais em pista dupla e 65 km em pista simples, 37 km de vias marginais, 284 pontos de ônibus, 45 passagem de fauna, 1 caixa de produtos perigosos, 1 rampa de escape entre outras melhorias.
Outro ponto de destaque é a implantação do pedágio eletrônico por livre passagem (free flow), em substituição gradual às praças tradicionais. Para evitar riscos de inadimplência e evasão, a ANTT incluiu salvaguardas regulatórias e mecanismos de monitoramento para garantir o equilíbrio financeiro da concessão e a execução das obras previstas.
O diretor Felipe Queiroz ressaltou, em sua fala, a importância de preservar a uniformidade regulatória entre os contratos, evitando distorções que comprometam a fiscalização e a consolidação da chamada sexta etapa de concessões rodoviárias. Já o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, reforçou a necessidade de celeridade. “Não podemos perder a janela de oportunidade para assegurar que esse processo se traduza rapidamente em benefícios para os usuários”, disse.
Participação da sociedade
A aprovação é resultado de um amplo processo de escuta social. A Audiência Pública nº 002/2025 recebeu contribuições entre 15 de abril e 29 de maio e contou com sessões presenciais em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília, além de debates realizados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Foram milhares de sugestões da população, especialistas, prefeitos, vereadores, parlamentares estaduais e entidades representativas, que ajudaram a moldar pontos centrais do edital e do contrato. Entre as demandas atendidas, destacam-se o ajuste do cronograma de investimentos, a inclusão de mais passarelas e a revisão do cálculo de aportes, sempre com foco na transparência e na sustentabilidade da concessão.
A nova modelagem encerra um ciclo marcado por dificuldades, que por quase uma década, a concessão anterior enfrentou impasses na execução de obras e discussões judiciais, culminando com o encerramento do contrato, aprovado pelo TCU em fevereiro deste ano. Agora, a expectativa é de que a concessão da Rota 2 de Julho movimente mais de R$ 26 bilhões em investimentos e custos operacionais, gere cerca de 228 mil empregos ao longo dos 30 anos de contrato e devolva aos baianos e usuários das rodovias um corredor moderno, seguro e eficiente.
Com o relatório final aprovado e o diálogo social incorporado ao projeto, a ANTT reafirma seu compromisso de garantir infraestrutura de qualidade, segurança viária e desenvolvimento econômico regional. “A Rota 2 de Julho se prepara, enfim, para virar uma nova página na história das concessões rodoviárias brasileiras”, concluiu o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
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