A Câmara dos Deputados avança na construção de uma política industrial para um dos ativos mais estratégicos da economia global: os minerais críticos. O relator do projeto (PL 2780/24 e apensados), deputado Arnaldo Jardim, apresentou nesta segunda-feira (4) um parecer que redesenha o papel do Brasil na cadeia mineral, com foco em agregação de valor, controle estatal e estímulos à industrialização.
A proposta, que deve ser votada em regime de urgência, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de reduzir a dependência do país da exportação de insumos brutos. “Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui”, afirmou o relator.
O texto cria um modelo de incentivos fiscais progressivos, em que empresas que realizarem etapas mais avançadas de beneficiamento no Brasil terão acesso a maiores benefícios. O programa prevê créditos fiscais de até 20%, com limite anual de R$1 bilhão entre 2030 e 2034, totalizando R$5 bilhões no período.
Além disso, o projeto impõe restrições à exportação de minerais in natura e abre espaço para a aplicação pontual de impostos sobre exportações com baixo valor agregado. A proposta também fortalece o papel do Estado como regulador, ao prever análise prévia para operações como fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos considerados estratégicos.
Outro eixo central é a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir quais recursos serão considerados prioritários, revisar a lista periodicamente e avaliar riscos à segurança econômica e geopolítica do país. O texto também institui um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para apoiar projetos do setor, com participação da União.
Na frente tecnológica, o parecer obriga empresas a investir parte da receita em pesquisa e desenvolvimento, além de estruturar um cadastro nacional para consolidar informações sobre projetos minerais em todo o território.
Apesar do avanço, a tramitação acelerada gerou críticas de entidades da sociedade civil, que questionam a falta de divulgação prévia do relatório. O relator rebateu, afirmando que o tema vem sendo debatido há dois anos e já estaria maduro para deliberação.
Por que isso importa
O projeto sinaliza uma mudança estrutural na política mineral brasileira — e tem implicações diretas para indústria, energia e geopolítica.
1 – Do minério ao produto: disputa por valor agregado: Hoje, o Brasil é grande exportador de minerais, mas captura uma fração limitada do valor da cadeia. Ao incentivar o processamento local, o projeto tenta replicar estratégias adotadas por países que buscam internalizar etapas industriais, ampliando empregos qualificados e conteúdo tecnológico.
2 – Transição energética e segurança de suprimento: Minerais críticos — como lítio, cobalto e terras raras — são essenciais para baterias, energia renovável e eletrificação. Em um cenário global marcado por tensões geopolíticas e disputa por recursos, o controle sobre essas cadeias passa a ser estratégico. O Brasil, com reservas relevantes, pode ganhar protagonismo.
3 – Novo papel do Estado: regulador ativo: A criação de mecanismos de controle sobre investimentos e exportações aproxima o país de modelos mais intervencionistas adotados por economias centrais. A proposta indica uma inflexão: menos Estado operador, mais Estado indutor e regulador de setores estratégicos.
4 – Competitividade industrial vs. risco regulatório: Os incentivos fiscais e o fundo garantidor podem destravar investimentos e atrair capital. Por outro lado, regras mais rígidas sobre exportação e controle societário podem elevar a percepção de risco para investidores internacionais — um equilíbrio delicado que será testado na prática.
5 – Janela de oportunidade — e de pressão global: Com a demanda global por minerais críticos em forte expansão, o timing é decisivo. O Brasil tenta se posicionar não apenas como fornecedor de matéria-prima, mas como elo relevante na indústria global de alta tecnologia. A velocidade de implementação e a segurança regulatória serão determinantes para capturar essa oportunidade.
Em resumo, o projeto vai além de uma política setorial: ele redefine o papel do Brasil em uma das cadeias mais estratégicas do século XXI.
Terras raras x minerais críticos
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa, por exemplo (veja infográfico abaixo).
Já os minerais críticos são aqueles essenciais para setores como energia limpa, eletrificação e defesa, com alta demanda global e riscos de fornecimento concentrados em poucos países, como lítio, cobalto e nióbio.
As terras raras podem ser consideradas minerais críticos dependendo do contexto, mas nem todo mineral crítico é uma terra rara.
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