A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, em janeiro, mais de R$564 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em dezembro. Os recursos, conhecidos como os royalties da mineração, foram repassados a Estados, Distrito Federal e municípios produtores. Do total distribuído, quase R$113 milhões ficaram com os Estados e o DF, enquanto R$451 milhões foram destinados aos municípios.
No ranking nacional, Minas Gerais lidera os repasses, com mais de R$55 milhões, seguido por Pará (mais de R$42 milhões), Goiás (R$3,18 milhões) e Bahia, que aparece na quarta colocação, com R$2,29 milhões.
No recorte municipal baiano, o protagonismo é claro. Jacobina, polo histórico da mineração de ouro, lidera os repasses no estado, com R$2,42 milhões, impulsionada pela operação da Jacobina Mineração. Em seguida aparece Itagibá, que recebeu R$1,12 milhão, município onde atua a Atlantic Nickel, controlada pela Appian Capital Brazil, com foco na exploração de níquel sulfetado.
Completam a lista dos dez municípios baianos que mais receberam CFEM em dezembro Barrocas, Santaluz, Sento Sé, Andorinha, Nordestina, Brumado, Vera Cruz e Dias D’Ávila, reforçando a relevância da atividade mineral em diferentes regiões do estado.
Veja os 10 municípios baianos que mais arrecadaram
1 – Jacobina (R$ 2.421.496,11)
2 – Itagibá (R$ 1.126.186,03)
3 – Barrocas (R$ 1.121.713,10)
4 – Santaluz (R$ 944.528,29)
5 – Sento Sé (R$ 588.675,63)
6 – Andorinha (R$ 505.665,48)
7 – Nordestina (R$ 477.512,97)
8 – Brumado (R$ 309.748,95)
9 – Vera Cruz (R$ 164.559,72)
10 – Dias D’Ávila (R$ 150.329,68)
Por que esses números importam
O desempenho da Bahia no ranking nacional e a concentração dos repasses em municípios como Jacobina e Itagibá vão além de uma fotografia fiscal. Eles revelam onde a mineração efetivamente gera caixa público e, principalmente, como esse recurso pode (ou não) ser transformado em desenvolvimento econômico duradouro.
A legislação impõe regras claras para o uso da CFEM. Os recursos não podem ser usados para pagar dívidas, salvo com a União, nem para cobrir despesas permanentes com pessoal. Há exceção apenas para educação, incluindo salários de professores da rede pública, sobretudo na educação básica em tempo integral.
Além disso, a lei determina que pelo menos 20% da CFEM sejam destinados a diversificação econômica, mineração sustentável e pesquisa científica e tecnológica. Na prática, isso transforma os royalties em uma espécie de capital-semente público, que deveria preparar os municípios para um futuro menos dependente da extração mineral.
Para empresários e investidores, os dados acendem um sinal importante: municípios que recebem volumes relevantes de CFEM têm maior capacidade de investir em infraestrutura, inovação e qualificação, desde que façam uso estratégico desses recursos. Onde isso não ocorre, o risco é conhecido – ciclos de prosperidade curtos, seguidos de estagnação quando a atividade mineral perde fôlego.
O que fazer com essa informação
Para o setor público, o desafio é claro: usar a CFEM como alavanca de desenvolvimento e não apenas como reforço de caixa. Transparência é obrigatória – estados e municípios precisam divulgar, anualmente, como os recursos foram aplicados, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Para o setor produtivo, especialmente empresas ligadas à cadeia da mineração, logística, energia e serviços, o mapa dos royalties ajuda a identificar municípios com maior capacidade de investimento, abertura para parcerias e potencial para projetos estruturantes.
Jacobina e Itagibá, líderes nos repasses baianos, concentram hoje não apenas minério, mas também uma oportunidade rara: transformar riqueza mineral em desenvolvimento econômico de longo prazo. A diferença entre um e outro caminho passa, cada vez mais, pela qualidade das decisões tomadas agora.
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