A diretoria executiva da PPSA está na expectativa de uma decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), até a próxima segunda-feira, 17, em relação ao aumento da participação da União no Acordo de Individualização (AIP) de Tupi, passando de 0,551% para 0,833%. A alteração faz parte do Termo Aditivo nº 04 ao AIP de Tupi entre a área do contrato de concessão BM-S_11, a área do contrato de cessão onerosa (Bloco Sul de Tupi) e a área de Tupi Leste (área não contratada, de direito da União). O aditivo foi assinado entre a PPSA e os demais parceiros – Petrobras, Galp e Shell – e enviado à ANP em setembro.
Esse tema encontra-se em circuito deliberativo, o que significa que deverá ser analisado eletronicamente. De acordo com o painel da Superintendência de Governança e Estratégia da ANP, o prazo para conclusão da análise vai até o dia 17 de novembro. Caso não seja decidido, seguirá para pauta da próxima reunião de diretoria.
O Campo de Tupi foi o primeiro campo do pré-sal de Santos a entrar em operação, em maio de 2009, através do FPSO Angra dos Reis. O Sistema de Produção Definitivo da Jazida Compartilhada de Tupi está instalado e é composto por sete FPSOs, sendo quatro afretados (Cidade de Angra dos Reis, Cidade de Saquarema, Cidade de Marica e Cidade de Paraty) e três FPSOs próprios – P-66, P-67 e P69.
Leilão
A aprovação do Termo Aditivo ao AIP é relevante para o Leilão de Áreas Não Contratadas, que será realizado na B3, em São Paulo, no próximo dia 4 de dezembro. Na ocasião, serão alienados os direitos e obrigações da União decorrentes do Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Tupi (além das de Mero e Atapu).
As empresas interessadas em participar têm até esta sexta-feira, 14, para submeter o Volume I, com documentos de qualificação. De acordo com as regras do Edital, a sessão pública será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu. O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances a viva voz. A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.
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