A prorrogação dos incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) foi tema de discussão na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) nesta quinta-feira (11/5), durante a 50ª edição do Programa Conhecendo a Indústria, uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O encontro reuniu parlamentares, integrantes do governo federal, técnicos das federações de estados do Nordeste para discutir o Projeto de Lei 4416/21 que estende os benefícios dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene até 2028. O evento contou com a presença da senadora Jussara Lima.
A CNI avalia que a aprovação do PL é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste e do Norte, bem como para a manutenção e atração de indústrias para ambas as regiões.
O vice-presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, ressaltou a relevância do Projeto de Lei para o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste, que já enfrentam problemas como a carência de infraestrutura. “O tema desse debate ultrapassa o interesse da indústria. É um assunto que alcança o interesse da economia do Brasil. Precisamos de medidas que contribuam para um equilíbrio regional”, disse.
Autor do Projeto de Lei, o deputado federal Júlio Cesar falou sobre as desigualdades regionais, que impactam o desenvolvimento econômico do Brasil. O parlamentar apresentou dados que mostram que dos dez menores PIB per capita do país, oito são da região Nordeste e dois da região Norte. Diante deste cenário, ele defendeu a importância dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene para mitigar essas desigualdades e contribuir para a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas. “Não estamos criando ônus para o Orçamento da União. Queremos apenas a prorrogação desses incentivos”, afirmou.
O prazo de vigência dos incentivos fiscais termina em dezembro deste ano. As empresas beneficiadas conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento.
Renúncia x Investimento
Coordenador de Incentivos Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Amaral pontuou a necessidade de que o Projeto de Lei seja aprovado ainda no primeiro semestre, para que seja incorporado ao Orçamento de 2024 e não haja descontinuidades nos projetos. Ele apresentou dados que mostram que cada real de renúncia fiscal corresponde a R$5,90 em investimentos de empresas na região Nordeste. “A renovação é de fundamental importância para a continuidade da atração de investimentos para a nossa região, contribuindo para a redução das desigualdades regionais ainda existentes”, disse.
Considerado prioritário pela indústria brasileira, o PL 4.416/21 é um dos 12 tópicos da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria, que reúne matérias consideradas estratégicas para a melhoria do ambiente de negócios, atração de investimentos e promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
“Precisamos de instrumentos que desequilibrem o jogo a favor das regiões Norte e Nordeste em uma intensidade tal que venham muitos investimentos para mudar essa desigualdade. Se esses incentivos não forem renovados, vamos deixar de ter um instrumento que é exclusivo das regiões que são menos desenvolvidas”, destacou o gerente-executivo de Economia da CNI, Mario Sergio Telles. Ele falou, ainda, da necessidade de outros instrumentos que que contribuam para diminuir a desigualdade regional no Brasil.
Gás natural
A programação do Programa Conhecendo a Indústria inclui, ainda, visitas ao Complexo Produtivo Unigel, em Camaçari, e ao Complexo Industrial da Nestlé, em Feira de Santana. Durante o encontro na Fieb, o superintendente da instituição, Vladson Menezes, chamou a atenção para outra pauta importante para a indústria baiana: o uso do gás natural na produção de fertilizantes.
“Esse assunto é vital para a manutenção da produção de fertilizantes nitrogenados no país. Estamos alertando para esse aspecto adicional, que é importante para o estado da Bahia e para a agricultura como um todo”, destacou.
O assunto também foi pautado no evento de comemoração dos 75 anos da Fieb, quando o diretor de relações governamentais da Unigel, Roberto Fiamenghi, também vice-presidente da Fieb e presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D’ávila (Sinpeq) alertou sobre o risco de a Bahia perder novamente a antiga fábrica da Fafen por conta do alto custo do gás natural.
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