O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quarta-feira (30), em Brasília, um acordo entre a Vale S.A. e os familiares das 272 vítimas do rompimento, em 2019, da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais.
A medida alcançará todas as vítimas que aderirem ao acordo e encerrará 24 processos individuais, coletivos e um estrutural que corriam na justiça trabalhista.
Entre as vítimas, em que se incluem dois bebês de mulheres que morreram grávidas, estão 250 trabalhadores que tinham vínculos com a Vale, além de outras pessoas sem essa relação. O acordo alcançará todos os herdeiros das pessoas afetadas, inclusive aquelas que não tinham vínculo com a empresa mineradora ou que não haviam entrado com ação judicial.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que coordenou o trabalho do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), destacou a importância de o Judiciário ir além do processo clássico e conciliar soluções que alcance a todos. “De forma inédita [a medida] incluirá também as pessoas que tiveram uma perda judicial por algum fator processual”, explicou.
O diretor jurídico de Reparação da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, representou a empresa mineradora na assinatura do acordo, também firmado pela presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto.
Significado da decisão
“Eu vejo como uma vitória muito grande, principalmente porque pegou todo mundo, até os nascituros [aqueles que ainda vão nascer]. Para a gente isso é de uma grande importância, porque eles também foram impedidos de nascer, de ter uma vida, de ter um futuro, então, [isso] é muito significativo”, declarou.
O valor do benefício a ser pago a cada família não foi divulgado pela Justiça Trabalhista por questões de segurança, mas o termo também define um padrão de tratamento que se aplicará a todas as vítimas.
Além da coordenação da Cejusc, houve cooperação técnica entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Segundo o ministro do TST, foram mais de 950 horas de trabalho.
“Foi um trabalho hercúleo, que levou os últimos quatro meses de dedicação intensa da equipe da vice-presidência do TST, particularmente do Cejusc, que é o centro volante e especializado para mediação e conciliação. Os primeiros contatos foram feitos em novembro, mas, a partir de fevereiro é que se conseguiu deflagrar um processo mais concreto de diálogo”, explicou.
O vice-presidente do TST lembrou, ainda, que o ineditismo da conciliação será lembrado em uma data significativa para a Justiça Trabalhista, no mês de reflexão sobre acidentes e doenças laborais e na véspera do Dia do Trabalhador – 1º de maio. “Demonstra, na prática, o papel fundamental da Justiça do Trabalho para a nossa população, para os brasileiros e brasileiras, para as pessoas vulneráveis que sofrem danos e também o papel decisivo de se ter uma instituição sólida, vocacionada a dar importância às questões da classe trabalhadora brasileira”, conclui.
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