Voltados ao desenvolvimento econômico e social no nível regional, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO) devem disponibilizar, em conjunto, cerca de R$7,7 bilhões em linhas de crédito para a indústria – considerando também a agroindústria – em 2025. O valor é quase 19% maior, em termos reais, que o ofertado em 2024, quando foram programados R$6,5 bilhões para o setor.
Os dados foram levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto aos bancos administradores dos fundos em seus respectivos Relatórios de Programação Financeira para os anos de 2024 e 2025. O levantamento mostra que as indústrias do Nordeste foram as principais beneficiadas com o aumento de recursos.
O crescimento programado para este ano é expressivo, principalmente após queda real de quase 5% no volume de crédito programado pelos fundos em 2024, frente a 2023. Para a CNI, é relevante e positivo o fato de a parcela da indústria no total de recursos ter crescido, passando de 9,8%, em 2024, para 10,4%, em 2025 – maior também que em 2022 (9,1%) e 2023 (9,9%).
Segundo Fábio Guerra, gerente de Política Econômica da CNI, o principal diferencial dos Fundos Constitucionais de Financiamento é ofertar crédito às empresas das regiões menos desenvolvidas do país a um custo mais baixo que o praticado pelo mercado e, com isso, tirar do papel projetos de investimento que não seriam viáveis se o custo fosse maior.
“Ter acesso a financiamento mais barato é passo fundamental para a redução da desigualdade regional, pois com esses recursos as empresas conseguem investir, produzir e empregar, gerando renda para a população das regiões mais carentes. Além disso, o crédito mais barato ajuda a compensar alguns déficits estruturais das regiões menos desenvolvidas, como, por exemplo, a ausência de infraestrutura logística adequada, o maior custo da energia e a menor qualificação da mão de obra”, complementou Guerra.
FNE tem crescimento expressivo
Maior fundo constitucional em volume de recursos, o FNE também foi aquele que mais cresceu entre 2024 e 2025. O fundo prevê R$5,7 bilhões em financiamento para o setor industrial nordestino neste ano, aproximadamente 28% a mais, em termos reais, do que no ano passado, quando as empresas tiveram acesso a R$4,4 bilhões.
Dos recursos projetados para desenvolvimento produtivo, em 2025, R$2,2 bilhões são voltados para a Política de Neoindustrialização. Há ainda R$9,5 bilhões destinados para infraestrutura (logística, saneamento etc.).
O FCO, por sua vez, disponibiliza quase R$1,5 bilhão para as empresas industriais sediadas no Centro-Oeste, o equivalente a cerca de 12% do total programado para o fundo em 2025. No ano passado, a indústria dessa região teve programação financeira de R$1,4 bilhão. Entre 2024 e 2025, portanto, houve aumento real de 4,7%.
Já para as empresas industriais do Norte do país, o FNO deve dispor de cerca de R$520 milhões em financiamento, em 2025. Na comparação com o ano passado, porém, o valor representa queda real de 17,3%. Para infraestrutura, incluindo os segmentos de eletricidade e gás, transporte, informação e comunicação, há R$2,7 bilhões programados para este ano, uma queda real de 4,1% em relação aos valores programados para 2024.
Os industriais podem usar os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para financiar a aquisição de bens de capital, como máquinas e equipamentos que aumentem a produtividade e, consequentemente, a competitividade das empresas. Dessa forma, os fundos se constituem em instrumentos centrais para a viabilizar projetos de implantação, modernização, reforma ou ampliação das fábricas; o quais, muitas vezes, são voltados para a inovação e a transição energética, agendas de grande relevância para o processo de neoindustrialização.
Embora os Fundos Constitucionais de Financiamento representem importante oportunidade para as indústrias se financiarem, há aspectos que devem ser aprimorados, de modo a potencializar os ganhos que esses fundos podem trazer para o desenvolvimento das indústrias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entre os aprimoramentos, Fábio Guerra destaca que “é preciso convergir a taxa de juros das operações não rurais para o patamar próximo das taxas das operações rurais; é necessário ampliar o número de instituições financeiras que operam os recursos do FNE, FNO e FCO; assim como é fundamental que sejam racionalizadas as exigências de garantias, para que sejam mais compatíveis com a realidade das empresas”.
Fundos Constitucionais
Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram previstos pela Constituição Federal de 1988. Eles visam diminuir as desigualdades socioeconômicas entre as regiões brasileiras, ou seja, a distância que separa o Sudeste e o Sul, mais desenvolvidos, de Nordeste, Centro-Oeste e Norte, menos desenvolvidos.
Dados do Perfil da Indústria nos Estados, da CNI, mostram a disparidade de desenvolvimento entre as regiões. Em 2022, as empresas industriais do Sudeste foram responsáveis por 59,2% de toda a riqueza produzida pelo setor. A participação das empresas do Sul no PIB industrial nacional foi de 17,4%. As três regiões de menor industrialização foram Nordeste, com 11%, Centro-Oeste, com 6,3%, e Norte, com 6,1%.
A indústria do estado de São Paulo, com 27,9%, teve mais participação no PIB do setor em 2022 do que toda a indústria de Nordeste, Centro-Oeste e Norte juntas, com 23,4%.
Segundo a CNI, a diferença praticamente não mudou em relação à década anterior. Em 2012, as indústrias do Sudeste respondiam por 58,8% do PIB do setor, ante 17,1% do Sul, 11,5% do Nordeste, 6,3% do Norte e 6,1% do Centro-Oeste.
Para reduzir essa distância, os fundos financiam os setores produtivos, como a agropecuária, a indústria e os serviços, por meio das instituições financeiras federais que atuam no Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Entre os beneficiários estão os micro e pequenos empresários, que têm tratamento diferenciado, principalmente em relação ao limite de financiamento.
Os recursos que abastecem os fundos e ficam à disposição das empresas correspondem a 3% da arrecadação do país com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Desse total, 1,8% cabe ao FNE, 0,6% ao FCO e 0,6% ao FNO.
As indústrias podem acessar os recursos por meio das instituições financeiras federais de caráter regional que operam em parceria com o FNE, o FCO e FNO, respectivamente o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia.
CNI e MIDR assinaram acordo
Interessados em resolver o problema, a CNI e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinaram, em fevereiro, um Acordo de Cooperação que envolve seis eixos, entre eles, o incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento pela indústria. O objetivo da parceria é fomentar a industrialização dessas regiões, contribuindo para a criação de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico nessas áreas.
Confira os 6 eixos
INFRAESTRUTURA – Desenvolvimento produtivo com foco na indústria na área do entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF);
CEIS – Construção de bases de dados, análises e estudos para contribuir com o desenho de instrumentos para o desenvolvimento regional no tema do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS);
BIOECONOMIA – Construção de agenda de investimentos baseados em potenciais empreendimentos industriais a partir dos recursos com base na bioeconomia, nas regiões prioritárias da PNDR;
FUNDOS – Incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) pela indústria;
ECONOMIA CIRCULAR – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre economia circular;
TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre Energias Renováveis e suas frentes Transição Energética, Descarbonização e Eficiência Energética.
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