A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de 34 empresas e 17 pessoas físicas por participação em um cartel no setor de engenharia ferroviária. O grupo atuava de forma combinada em contratos de construção civil, pontes e viadutos para a implantação da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
A apuração da SG/Cade identificou a existência de um cartel implementado entre 2000 e 2014, materializado por meio de acordos de fixação de preços, condições, vantagens e abstenção de participação nas licitações, divisão de mercado entre concorrentes, por meio da formação de consórcios entre concorrentes, supressão de propostas, e apresentação de propostas de cobertura e troca de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A..
Ao longo do tempo, esse acordo ilegal se modificou, tornando-se mais complexo à medida que novos participantes aderiam ao esquema para dividir os lotes de grandes obras. Essa dinâmica anticompetitiva afetou diretamente ao menos sete licitações públicas, que totalizam R$ 9,7 bilhões estinados à construção dessas ferrovias.
O processo agora segue para análise do Tribunal do Cade, que designará um conselheiro-relator para decisão final. Se condenadas, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de até 20% do valor do faturamento, impondo-se as pessoas físicas eventualmente responsáveis, por sua vez, até 20% do valor aplicado à empresa.
Acesse os processos administrativos nº 08700.001836/2016-11 e 08700.003153/2022-47.
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