A mineração segue reforçando sua importância para a economia baiana. A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu nesta segunda-feira (18) mais de R$ 441 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração, referentes à arrecadação de abril. Do total, mais de R$ 88 milhões vão para os Estados e o Distrito Federal e mais de R$353 milhões para os Municípios.
Desse total, a Bahia recebeu quase R$ 3,032 milhões destinados ao governo estadual, consolidando-se entre os quatro estados brasileiros que mais arrecadam recursos da atividade mineral. No ranking nacional, Minas Gerais liderou os repasses, com mais de R$37 milhões, seguido pelo Pará, com mais de R$34 milhões. Goiás apareceu na terceira posição, com cerca de R$3,8 milhões, enquanto a Bahia ocupou o quarto lugar no país em recebimento de CFEM.
Entre os municípios baianos, o destaque ficou para Jacobina, que recebeu mais de R$ 3,33 milhões, impulsionado principalmente pela mineração de ouro. Na sequência aparecem Barrocas, com R$ 2,6 milhões, Jaguarari, com R$1,3 milhão, e Santaluz, que recebeu R$ 1,22 milhão.
Também figuram entre os maiores beneficiados Juazeiro, Andorinha, Brumado, Curacá, Sento Sé e Vera Cruz.
Os royalties da mineração representam uma importante fonte de receita para estados e municípios produtores, especialmente em regiões onde a atividade mineral movimenta cadeias industriais, geração de empregos, logística e arrecadação tributária. Na Bahia, a mineração possui forte presença em segmentos como ouro, cobre, níquel, ferro, vanádio e rochas ornamentais, além de minerais voltados à transição energética.
Os recursos da CFEM possuem destinação legal específica. A legislação proíbe a utilização do dinheiro para pagamento de dívidas — exceto com a União — e também impede o uso para despesas permanentes com pessoal, salvo em áreas ligadas à educação pública. Além disso, pelo menos 20% dos recursos devem ser direcionados prioritariamente para diversificação econômica, mineração sustentável e desenvolvimento científico e tecnológico.
O que isto significa
Na prática, os números reforçam um movimento estratégico para a Bahia. O avanço da mineração em municípios do interior vem ampliando a circulação de renda e fortalecendo economias regionais que historicamente dependiam de poucas atividades produtivas. Em cidades como Jacobina, Barrocas e Jaguarari, os royalties ajudam a ampliar investimentos públicos, infraestrutura e serviços locais.
O cenário também evidencia a crescente relevância da Bahia no mapa mineral brasileiro. O estado vem atraindo novos investimentos em pesquisa mineral, expansão de minas e projetos ligados a minerais críticos utilizados na indústria, na geração de energia e na transição energética global. Isso coloca a mineração baiana em posição estratégica em um momento de aumento da demanda internacional por matérias-primas consideradas essenciais para tecnologias de baixo carbono.
Ao mesmo tempo, especialistas alertam que o desafio para estados e municípios mineradores continua sendo transformar receitas extraordinárias em desenvolvimento sustentável de longo prazo. O uso eficiente dos royalties, aliado à diversificação econômica e à transparência na aplicação dos recursos, será decisivo para que a riqueza mineral gere impactos permanentes nas regiões produtoras.
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