A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) manifestou preocupação com a possibilidade de tramitação acelerada, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 67/2025, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1. Para a entidade, uma mudança dessa magnitude exige debate técnico aprofundado e análise detalhada dos impactos sobre emprego formal, produtividade e competitividade.
Segundo a federação, os efeitos não seriam homogêneos. Setores intensivos em mão de obra – como a construção civil – tenderiam a enfrentar aumento do custo da hora trabalhada e dificuldades para recompor as horas suprimidas, especialmente em um cenário já marcado por escassez de trabalhadores qualificados. A preocupação é que, com menos horas disponíveis por empregado, empresas tenham de ampliar contratações em um mercado onde a reposição já é um desafio, pressionando custos e prazos.
“Esse risco se agrava no atual cenário de escassez de mão de obra em diversos segmentos, no qual a reposição de trabalhadores, a formação de equipes e a manutenção de turnos já enfrentam obstáculos concretos. Com menos horas disponíveis por trabalhador, cresce a necessidade de contratação adicional, muitas vezes inviável na prática, comprometendo prazos, rotinas produtivas e a eficiência das operações” , disse a entidade, em nota.
A Fieb destaca ainda a vulnerabilidade das micro e pequenas empresas, que operam com equipes enxutas e menor capacidade financeira para absorver aumentos de despesas. Para esse segmento, a recomposição da produção com menos horas trabalhadas pode significar perda de margem, retração de atividades e impacto direto sobre o emprego formal.
A entidade reconhece a importância de discutir melhores condições de trabalho, mas defende que eventuais mudanças ocorram preferencialmente por negociação coletiva e com transição responsável, preservando ganhos de produtividade — ponto considerado central para sustentar o crescimento econômico em um país com desafios estruturais como o Brasil.
Estudo da CNI
Os argumentos da federação baiana encontram respaldo em estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que projetou impactos relevantes e desiguais da medida nas diferentes regiões do país. Segundo a entidade, a redução da jornada para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia – um acréscimo estimado de até 7% na folha de pagamentos das empresas.
No recorte regional, as indústrias do Sul sofreriam o maior impacto percentual, com aumento de custos de até 8,1% no cenário de compensação via horas extras. Em valores absolutos, o Sudeste concentraria o maior impacto, com elevação de até R$ 143,8 bilhões. O Nordeste, por sua vez, teria aumento estimado de até 6,1% nesse mesmo cenário.
A CNI trabalhou com dois modelos: no primeiro, as empresas manteriam o total de horas por meio de horas extras; no segundo, a recomposição ocorreria via contratação de novos trabalhadores. Mesmo na hipótese de novas admissões, o aumento de custos permaneceria relevante – 5,4% no Sul, 4,9% no Sudeste e 4,1% no Nordeste.
Para a confederação, a elevação imediata de aproximadamente 10% no valor da hora regular para contratos acima de 40 horas semanais tende a pressionar cadeias produtivas, encarecer insumos e afetar a competitividade. A entidade avalia que a recomposição integral das horas reduzidas seria economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais.
O debate, que avança no Congresso, coloca em lados distintos a busca por qualidade de vida e a preocupação com os custos estruturais da economia. Para o setor industrial, a discussão sobre jornada de trabalho não se limita à carga horária: envolve produtividade, informalidade, capacidade de investimento e o ritmo de crescimento do país.
“Qualquer debate sobre a redução da jornada de trabalho no país precisa ser conduzido com cautela. O impacto não será igual em todas as regiões, porque o Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Leia também: Da pecuária ao lítio: o Sudoeste da Bahia pode virar potência mineral
