Entidades que representam trabalhadores e a indústria química e petroquímica entregaram, nesta segunda-feira (26), uma carta ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, alertando para o agravamento da crise no setor e defendendo uma solução urgente para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) em 2026. O documento é assinado por federações sindicais e pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e aponta que a indefinição em torno do Reiq, após os vetos à Lei 15.294/2025 (Presiq), já provoca efeitos concretos e imediatos sobre o parque industrial brasileiro. Entre eles, o fechamento de unidades produtivas, a redução de turnos e a extinção de postos de trabalho.
Segundo as entidades, esse movimento já se materializou no estado de São Paulo, com o encerramento de plantas industriais e vagas de emprego em municípios da Baixada Santista, como Cubatão e Guarujá. Na região, duas unidades – uma que pertencia à petroquímica Unigel e outra da Yara Brasil Fertilizantes – tiveram suas operações encerradas, ampliando a preocupação com uma escalada da crise.
A carta destaca que a perda desses empregos, majoritariamente ocupados por trabalhadores altamente qualificados, tende a ser irreversível. Além do impacto social direto, o fechamento de fábricas compromete cadeias produtivas inteiras e enfraquece a capacidade produtiva instalada do país.
“A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o risco de escalada dessa crise ao núcleo estruturador do complexo industrial petroquímico brasileiro. A instabilidade regulatória, as disputas geopolíticas e econômicas internacionais entre as principais potências no setor químico desafiam a indústria química brasileira e comprometem não apenas empresas isoladas, como também a lógica integrada do setor, com efeitos em cascata sobre segmentos estratégicos da economia”, diz o documento.
Iniciativas
As entidades reconhecem iniciativas recentes do governo federal, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o reforço aos instrumentos de defesa comercial, mas afirmam que a instabilidade regulatória e a ausência de uma definição clara para o Reiq em 2026 ampliam a insegurança no setor. Em um cenário internacional marcado por excesso de capacidade produtiva, subsídios externos e práticas comerciais agressivas, a indústria química nacional fica exposta a uma concorrência considerada assimétrica.
No documento, sindicatos e empresários alertam que o problema vai além de um debate tributário. Trata-se, segundo eles, de uma decisão estratégica sobre o futuro da indústria química e petroquímica, considerada a espinha dorsal de diversos segmentos da economia brasileira.
Além da Abiquim, assinam a carta Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, Secretaria Nacional dos Químicos- SNQ / Força Sindical, Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores no Estado de São Paulo
Por que esse alerta importa
O setor químico não é periférico. Ele abastece cadeias estratégicas como fertilizantes, plásticos, farmacêutica, alimentos, energia e construção civil. Quando uma fábrica fecha, o impacto vai além dos empregos diretos: há perda de competitividade, dependência maior de importações e enfraquecimento da soberania produtiva. Em um ambiente global marcado por disputas geopolíticas e protecionismo industrial, perder capacidade produtiva é perder margem de manobra econômica.
Além disso, empregos industriais qualificados, uma vez eliminados, raramente retornam. A descontinuidade produtiva acelera a desindustrialização e compromete investimentos de longo prazo.
O alerta conjunto de trabalhadores e indústria indica que há consenso no diagnóstico: sem previsibilidade regulatória, o setor continuará encolhendo. Para o governo, o recado é claro – a definição do Reiq em 2026 deixou de ser uma pauta setorial e passou a ser um teste da política industrial brasileira. A demora tende a gerar efeitos irreversíveis, enquanto uma solução célere pode estancar perdas e preservar capacidade produtiva estratégica.
O que é o Reiq e por que ele é decisivo
- Reiq (Regime Especial da Indústria Química) – Instrumento de política industrial criado para reduzir a carga tributária sobre insumos básicos da indústria química.
- Objetivo principal – Aumentar a competitividade da produção nacional frente a produtos importados, especialmente em um cenário de concorrência internacional subsidiada.
- Como funciona – Concede créditos ou reduções de PIS/Cofins na aquisição de matérias-primas essenciais ao setor.
- Por que está no centro do debate – A indefinição sobre sua continuidade em 2026 gera insegurança jurídica e regulatória, dificultando decisões de investimento.
- Risco da não renovação ou atraso – Fechamento de fábricas, redução de turnos, demissões, desinvestimentos e maior dependência de importações.
- Impacto econômico – Afeta diretamente cadeias estratégicas como fertilizantes, farmacêutica, plásticos, embalagens, alimentos e energia.
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