O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desenvolveu três novos produtos com o objetivo de trazer soluções inovadoras para o financiamento de grandes projetos de infraestrutura no país. Eles compõem o chamado Pacote de Estabilização de Funding para Infraestrutura (PEFI) e foram elaborados levando em conta o atual cenário de alta de juros.
“O país está num super ciclo de infraestrutura. É duplo dígito: cresceu 20% em 2023, cresceu 16% no ano passado. Porém, com as taxas de juros no patamar atual, custo de capital é um elemento central na tomada de decisão do investidor”, observa Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES.
Taxa Flexível, Pré-Anuência para Cancelamento e Mini-Perm buscam mitigar os riscos que os juros altos trazem para a viabilidade dos projetos. Poderão ser operacionalizados tanto por meio de financiamento como por subscrição de debêntures estruturadas. O objetivo é afastar as incertezas sobre a capacidade das empresas captarem os recursos financeiros necessários para levar seus projetos até o fim.
“Como conseguimos esse pacote de estabilização? Permitindo uma flexibilização. Quando a taxa de juros cair, a gente oferece a possibilidade de repactuações ao longo do financiamento”, explica Luciana Costa.
Taxa Flexível
A Taxa Flexível contará com uma dotação orçamentária de R$ 5 bilhões. Ela é mais indicada para setores que tenham um longo ciclo de CapEX [Capital Expenditure – despesas de capital de uma empresa para adquirir, melhorar ou manter ativos físicos de longo prazo]. Nesse caso, o BNDES financia o projeto e, na integralização, a empresa poderá escolher entre custo financeiro pactuado no contrato, referenciado na Taxa de Longo Prazo (TLP), ou o custo financeiro vigente no momento, referenciado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pré-Anuência para Cancelamento
Já a Pré-Anuência para Cancelamento envolve um aval prévio do BNDES para cancelamento de um subcrédito para dar lugar a uma futura emissão de títulos. Dessa forma, passados ao menos dois anos da contratação, a empresa poderá optar por captar recursos no mercado para substituir integralmente ou parcialmente o crédito ainda não desembolsado. Essa substituição é limitada à 60% do valor total do financiamento e a nova emissão de títulos pode ser ancorada pelo próprio BNDES. Sem limite de dotação orçamentária, a Pré-Anuência é voltada para os setores de logística e transporte; mobilidade urbana; energia; e saneamento.
Diferente dos dois primeiros produtos, no Mini-Perm, o desembolso ocorre na fase inicial do projeto. É um empréstimo de médio prazo para até 5 anos, indicado para projetos cujo ciclo de CapEX é mais curto. A dotação orçamentária é de R$ 10 bilhões e o valor mínimo do financiamento é de R$ 40 milhões.
De forma concomitante, será dada uma garantia firme de longo prazo para a emissão de debêntures: o BNDES se comprometerá a comprar os títulos na totalidade, assumindo o risco de vendê-los posteriormente ao público. Dessa maneira, já fica definida a taxa de juros máxima que o projeto vai ter no refinanciamento. No vencimento do Mini-Perm, a empresa vai ter a opção de exercer essa garantia firme de longo prazo ou fazer uma nova opção a mercado, com as taxas e as condições vigentes naquele momento.
“A gente incentiva o cliente a acessar o mercado de capitais para refinanciar o projeto. Colocamos o incentivo no produto. É uma forma do BNDES cumprir o papel de estar no projeto quando ele está começando e tem mais risco. No final do Mini-Perm, o projeto provavelmente já está concluído ou está mais perto da conclusão. E aí o risco é menor, portanto, a tendência é que o acesso ao mercado de capitais seja maior”, explica Luciana Costa.
Mini-Perm do BNDES
O Mini-Perm do BNDES foi desenhado observando as experiências internacionais. No entanto, foi preciso fazer adaptações para a realidade nacional. “Ele é um produto muito comum fora do Brasil. Mas lá fora, os bancos que dão o Mini-Perm têm apetite para correr o risco do refinanciamento. Aqui, a gente não podia desenhá-lo com esse risco, porque o nosso mercado de capitais é muito volátil. Então a gente dá garantia firme para não faltar o funding para o projeto até o final. O Mini-Perm do BNDES é um aperfeiçoamento do Mini-Perm que tem no mercado internacional”, avaliou a diretora do banco.
Receptividade
Os três produtos já estão sendo apresentados e discutidos com clientes e com agente do mercado. Segundo o superintendente da Área de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim Villen, a receptividade tem sido positiva. Ele destaca que os produtos foram pensados para operações estruturadas envolvendo grandes projetos.
“Alguns players têm postergado a decisão de investimento. Por isso, esse pacote de inovações é muito importante. Acho que pode ter impacto grande no mercado porque busca enfrentar esse cenário e permitir que os financiamentos de longo prazo sejam contratados, que o funding dos projetos seja equacionado de maneira completa”, afirma.
Investimentos em expansão
Até 2022, os financiamentos do BNDES para infraestrutura eram realizados com participação de 100% de recursos subsidiados. Essa lógica se alterou a partir de 2023, quando essa participação caiu para apenas 10%. Mesmo com essa mudança, a média anual de aprovações para projetos de infraestrutura dobrou, saltando de R$ 38 bilhões entre 2015 e 2022 para R$ 76,5 bilhões em 2023 e 2024.
Esse desempenho tem sido possível graças às inovações introduzidas pelo BNDES. “Crescemos muito fazendo Project Finance non-Recourse [modalidade de financiamento em que as únicas garantias são as receitas futuras do próprio projeto]. Antigamente a gente fazia tudo com a Finem [linha de crédito do BNDES para financiar empreendimentos]. Agora fazemos mais com debêntures. Então a gente coinveste com o mercado de capitais e com mercado privado”, explica Luciana Costa.
Os dados revelam uma ampliação do investimento em infraestrutura no país. Segundo o Livro Azul da Infraestrutura, publicado anualmente pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Indústrias de Base (Abdib), foram R$ 260,6 bilhões em 2024. É o maior valor já registrado, superando em 15,3% o registrado no ano anterior. Diante da alta demanda por projetos de infraestrutura, os esforços do BNDES por inovação têm contribuído de forma decisiva para mobilizar maior participação o setor privado, oferecendo condições de financiamentos atrativas, com prazos adequados e condições seguras para a conclusão dos projetos.
Leia também: Bruno Moretti é o novo novo presidente do conselho da Petrobras
