O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta terça-feira (24), a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. Trata-se do Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, que será implantado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW).
Pioneiro no país, o projeto piloto, de responsabilidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN), por meio do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), será executado em alto-mar, a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa, e prevê a instalação de dois aerogeradores – um de 8,5 MW e outro de 16 MW.
Toda a energia gerada será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, contribuindo para sua autossuficiência energética e a redução do uso de combustíveis fósseis.
Mais do que um empreendimento de geração de energia, o Sítio de Testes tem como missão contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, funcionando como projeto-piloto. A iniciativa visa adaptar tecnologias offshore às condições ambientais brasileiras, promover inovação no setor elétrico, qualificar mão de obra local e impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.
A concessão da licença prévia é fruto de um extenso processo de análise conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do Ibama, composta por especialistas com ampla experiência em avaliação de impactos ambientais, o que assegurou a robustez técnica da decisão e o atendimento aos critérios socioambientais aplicáveis.
Avaliação ambiental
Como resultado da avaliação ambiental, foram identificados impactos ambientais associados ao projeto, que motivaram recomendações para o fortalecimento do Plano de Gestão Ambiental, composto por 13 programas, incluindo monitoramento de fauna, ruídos subaquáticos, comunicação social, qualificação profissional, entre outras medidas essenciais para garantir a sustentabilidade do empreendimento.
A emissão da licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento.
Além disso, a licença prévia representa um marco institucional relevante: trata-se do primeiro licenciamento ambiental federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil, consolidando o papel do Ibama como órgão central na regulação ambiental de empreendimentos estratégicos para a transição energética nacional.
O Sítio de Testes, além de atender aos requisitos legais e técnicos do licenciamento, se destaca por seu caráter inovador e por funcionar como um piloto nacional.
Ele poderá fornecer dados e metodologias que apoiarão o desenvolvimento de futuras iniciativas de geração eólica offshore, reforçando a importância do controle ambiental qualificado como instrumento de governança e indução do desenvolvimento sustentável.
Potencial da energia eólica offshore
Com um potencial estimado de 700 GW (3,6 vezes a capacidade de energia já instalada no país), a energia eólica offshore desponta como uma oportunidade estratégica para diversificar a matriz energética do país e impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
No cenário global, a expectativa é que essa fonte atinja 316 GW até 2030, com investimentos da ordem de US$ 1 trilhão. Além de contribuir para as metas do Acordo de Paris, o avanço da energia eólica, tanto em terra quanto no mar, pode criar 2,2 milhões de empregos no mundo até o fim da década, segundo a Agência Internacional de Energias Renováveis.
As oportunidades e os entraves para o desenvolvimento dessa cadeia no Brasil estão detalhados em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também analisa o papel da tecnologia na produção de hidrogênio de baixo carbono.
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