O lançamento da 13ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Estado da Bahia, nesta quinta-feira (21/5), antecipou as ações comemorativas do Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio. O documento foi entregue pelo presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, ao deputado estadual Eduardo Salles, que representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, no evento.
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A cerimônia contou com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. “O diálogo com a Assembleia é fundamental para viabilizar a construção de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento”, pontuou.
O presidente da Fieb também ressaltou a relevância da interação entre o setor produtivo e o setor público. “Lançamos esse documento anualmente nessa ação que representa o compromisso da Fieb com o diálogo e com a construção de políticas públicas que contribuam para o crescimento econômico da Bahia”, frisou.
Já o deputado estadual Eduardo Salles reforçou a importância da sinergia entre a Alba e os setores produtivos. “Esse é um evento muito importante que demonstra a interação entre a Assembleia Legislativa e a Federação das Indústrias. Também temos essa agenda com os demais setores produtivos. A Assembleia tem um papel fundamental na defesa da população, na geração de emprego e renda e isso passa pelo setor produtivo, que é o grande gerador de empregos”, afirmou.
Sobre a Agenda Legislativa da Indústria
Essa edição reúne 24 projetos de lei de maior impacto para o setor industrial baiano em tramitação na Alba, e apresenta posicionamento técnico da Fieb, baseado em análises e contribuições dos conselhos temáticos, sindicatos e áreas técnicas da instituição. Dos projetos acompanhados, a Fieb apresenta posição convergente em 11 e divergente em 13.
“Acompanhamos de perto o processo legislativo e buscamos contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e para a formulação de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento da Bahia”, ressaltou o superintendente da Fieb, Vladson Menezes.
O documento também destaca os cinco projetos considerados prioritários na “Pauta Mínima da Indústria”, que possuem maior potencial de impacto na competitividade e no ambiente de negócios no estado.
Dois deles são de autoria do deputado Diego Castro. “Tudo o que vier para promover liberdade econômica, desburocratização e facilitar a vida de quem empreende, investe e faz a roda da economia girar está nas nossas prioridades. Estamos abertos a sugestões, inclusive para melhorar esses projetos que estão em fase de tramitação e ainda podem ter contribuições”, disse o parlamentar.
PROJETOS DA PAUTA MÍNIMA
- Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis (PL 19304/2011)
- Medidas de combate ao roubo de cabos, fios metálicos e afins (PL 24759/2023)
- Proibição do Fraturamento Hidráulico na Exploração das Jazidas de Gás de Xisto (PL 25402/2024)
- Procedimentos de Licenciamento Simplificado para o exercício de atividades econômicas de baixo risco (PL 25536/2024)
- Instituição da Política Estadual de Valorização e Incentivo dos Distritos Industriais na Bahia (PL 26099/2025)
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