O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, declarou nesta terça-feira (03), em Brasília, que será publicada até o início da próxima semana uma medida provisória (MP) e projeto de lei complementar em urgência que irá garantir incentivos fiscais de R$3 bilhões para o setor em 2026 no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O valor excede em R$2 bilhões o valor de R$1 bilhão já garantido para o setor este ano.
A medida foi anunciada durante reunião realizada entre o vice-presidente e representantes da indústria química, de entidades sindicais, o prefeito de Cubatão (SP), César Nascimento, e os deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB – SP) e Carlos Zarattini (PT – SP). Os presentes falaram sobre a necessidade de medidas emergenciais diante do fechamento de fábricas e da perda de competitividade do setor no país.
O encontro ocorre em meio a um cenário considerado crítico pela indústria química brasileira, que opera hoje com ociosidade média superior a 35%, enfrenta crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas.
O setor é o 6º maior do mundo, responde por US$167,8 bilhões em faturamento anual, gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
Segundo avaliação apresentada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o fechamento recente de unidades produtivas em Cubatão acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor caso não houvesse instrumentos de transição em 2026. A entidade destacou que, embora o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) tenha sido sancionado, seus efeitos econômicos estão previstos apenas a partir de 2027.
“O Presiq irá garantir incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor por cinco anos a partir do ano que vem. Estávamos com um gap neste ano de 2026, mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
Impacto
O prefeito de Cubatão, César Nascimento, relatou ao vice-presidente os impactos diretos do fechamento de fábricas sobre a economia do município, com efeitos sobre arrecadação, emprego formal e a cadeia de serviços associada à atividade industrial. Representantes dos trabalhadores também alertaram para a perda acelerada de postos de trabalho qualificados e para o risco de esvaziamento industrial de regiões historicamente ligadas à química e à petroquímica.
Cenário
Diante do cenário preocupante que foi relatado durante a reunião, André Passos destacou que é crucial esse entendimento por parte do governo. “O vice-presidente tem trabalhado conosco para enfrentar essa situação crítica. São medidas que o governo vem adotando sobre a liderança do vice-presidente através da Câmara de Comércio Exterior para fazer frente às práticas desleais de concorrência que temos enfrentado”, disse o executivo.
Geraldo Alckmin confirmou que as ações devem ser consolidadas pelo presidente Lula em breve. “O presidente Lula deve promulgar esses atos importantes já na próxima semana para fortalecer a indústria química e garantir o emprego. O Reiq agora terá R$ 3 bilhões no orçamento para este ano. Isso estimula a manutenção dos empregos e o crescimento em competitividade da indústria química, que é um setor estratégico”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Além disso, o vice-presidente explicou que o governo segue trabalhando pela defesa comercial do país. “Não podemos aceitar dumping com produtos estrangeiros entrando no Brasil abaixo do preço de custo. Temos 17 processos de antidumping em curso de forma legítima prevista pela Organização Mundial do Comércio para fazer nossa indústria poder crescer e prosperar ainda mais”, concluiu.
Para a Abiquim, a reunião representa um passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural da indústria química nacional. A entidade avalia que a combinação de medidas transitórias em 2026 com a implementação efetiva do Presiq pode preservar investimentos, empregos e a capacidade produtiva do setor nos médio e longo prazos.
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