A Agência Nacional de Mineração enviou comunicação oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal informando que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir de outubro de 2025. O documento, referente ao Processo nº 48051.008972/2025-30, descreve um cenário de colapso orçamentário que compromete a execução de fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A ANM registra bloqueio de R$5,9 milhões em seu orçamento e déficit adicional de R$3,2 milhões em despesas a reconhecer, o que inviabiliza deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos. Entre os impactos diretos, estão a suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração; paralisação de ações contra garimpos ilegais; e redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM — o que representa cerca de R$900 milhões a menos para a União, estados e municípios.
No documento, a diretoria alerta que o quadro ameaça a capacidade institucional da autarquia e pode levar à suspensão de novos processos minerários, diante da impossibilidade de atendimento às demandas do setor regulado. O ofício solicita o desbloqueio dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da ANM.
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Apoio
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou seu apoio à Agência Nacional de Mineração (ANM) e reafirmou sua posição histórica em defesa do fortalecimento financeiro, técnico e institucional da Agência. A ANM exerce um papel fundamental na regulação e fiscalização da atividade mineral no Brasil.
OIbram acredita que a garantia de recursos e de estrutura à ANM é essencial para promover uma mineração segura, responsável e devidamente fiscalizada no país.
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