Mais de 1.1 milhão de famílias baianas foram identificadas pela Neoenergia Coelba como aptas a receber gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas essas famílias ainda não estão inscritas no programa. O levantamento foi feito pela distribuidora a partir de dados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Podem receber o benefício pessoas inscritas no CadÚnico que possuam o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB). Salvador é a cidade com maior número de famílias aptas ao desconto: mais de 200 mil.
Atualmente, a Neoenergia Coelba possui 1.9 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social. Ciente de que se trata de um direito dos consumidores, a concessionária realiza mensalmente o cadastro proativo de famílias. Em 2024, 477 mil pessoas foram inscritas automaticamente pela distribuidora.
Os requisitos para a Tarifa Social não se restringem ao titular da conta de energia — valem para todos os moradores da residência. Quando o beneficiário do programa social não é o titular da fatura (como nos casos de aluguel ou residência cedida), é necessário que o cliente entre em contato com a distribuidora e informe a situação. Importante: o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal.
Gratuidade até 80 kWh consumidos
Desde julho desde ano entrou em vigor as novas regras da Tarifa Social de energia elétrica em que famílias classificadas como baixa renda, inscritas no CadÚnico, passaram a ter gratuidade nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No último mês, mais de 700 mil famílias tiveram a fatura de energia zerada, por enquadrar o consumo abaixo dos 80 kWh/mês.
Superado o limite de 80 kWh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Isso significa que uma família beneficiada pela TSEE que consome, por exemplo, 100 kWh/mês, pagará pelo consumo dos 20 kWh adicionais.
Como solicitar a Tarifa Social
A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), pelo site oficial (www.neoenergia.com/bahia) ou nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com o número do NIS em mãos, o cliente já pode solicitar o benefício à concessionária. Vale lembrar que não há prazo limite para a solicitação.
O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos critérios exigidos, apresente a documentação necessária e tenha o benefício validado. É importante destacar que o desconto não é cumulativo: caso duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Atualização cadastral
Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para isso, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Leia também: Margem Equatorial: Petrobras e Ibama iniciam simulado para exploração
