O Grupo Mateus informou ao mercado, nesta segunda-feira (29), que sua controlada Armazém Mateus S.A. foi autuada pela Receita Federal do Brasil em um total de R$1.281.949.121,24. A comunicação foi feita por meio de fato relevante, em cumprimento à Lei das S.A. e à Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 44/21.
Segundo o documento, assinado pelo vice-presidente financeiro e diretor de Relações com Investidores, Tulio Queiroz, o auto de infração se refere aos exercícios sociais de 2022 e 2023. A Receita Federal questiona principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Do valor total autuado, R$492.890.219,56 correspondem ao montante principal, enquanto R$789.058.901,68 referem-se a multas e juros, ou seja, mais de 60% do total cobrado decorre de encargos acessórios.
Em sua avaliação preliminar, a Companhia classificou a contingência como de “perda possível”, categoria intermediária que indica risco real, mas não considerado provável pelos critérios contábeis. Segundo o Grupo Mateus, a avaliação se baseia em fundamentos jurídicos que sustentariam a forma como a Armazém Mateus apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Tributação
O caso discute um tema recorrente nos tribunais brasileiros: a tributação de créditos presumidos de ICMS, benefício fiscal concedido por estados para incentivar setores específicos. A controvérsia sobre se esses créditos devem compor a base de cálculo de tributos federais já gerou disputas semelhantes envolvendo outras grandes companhias do varejo e da indústria no país.
Por ora, o processo tramita na esfera administrativa. O Grupo Mateus informou que o caso pode, dependendo do desfecho, ser levado também à esfera judicial. A Companhia afirmou que manterá acionistas e mercado informados sobre eventuais desdobramentos.
Com sede no São Luís, no Maranhão, Grupo Mateus é um dos maiores grupos de varejo e atacado do Brasil, com forte presença no Norte e Nordeste do país, atuando em supermercados, atacarejo e distribuição.
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