A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o curto prazo proposto para a transição nas regras da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e propõe o fim da escala 6×1. A proposta, apresentada pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA), nesta segunda-feira (25), prevê a redução das quatro horas em 14 meses, divididos em duas etapas – as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC e as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a proposta de transição compromete a previsibilidade e a segurança jurídica das empresas, prejudicando setores produtivos. “Como é que fica o planejamento estratégico das empresas, como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questiona o dirigente.
Alban destaca ainda que os impactos da medida afetarão diretamente o consumidor. “Isso representará um custo direto nos produtos e serviços, que serão repassados ao consumidor”, reforça Alban. “Quando se estabelece um prazo de 60 dias para a implantação, de forma que ocorra antes das eleições, é quase impossível que isso não se torne uma realidade. Esses custos adicionais, impostos de forma tão abrupta, inevitavelmente repercutirão nos preços. E, infelizmente, esses efeitos serão sentidos logo após as eleições”, acrescenta.
O presidente ressalta que o setor industrial reconhece a relevância e necessidade da modernização da jornada de trabalho, mas com o cuidado e a profundidade que o tema exige. E que o momento para fazer isso não é em ano eleitoral. “Discussões estruturais dessa relevância não devem ocorrer sob pressões políticas momentâneas e em ritmo acelerado pelo debate em ano eleitoral”, avalia o presidente da CNI. “Nós precisamos ter um pensamento único e maior acima disso, que é o pensamento no Brasil do amanhã, do futuro, da nossa competitividade”, pontua Alban.
Senado
Nesta terça-feira (26) à tarde, representantes do setor industrial se reunirão com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação da proposta e alternativas para maior racionalidade na análise do tema, buscando minimizar os impactos da medida.
“Não é por decreto, não é por assinatura que você vai melhorar a economia e a situação econômica e social de um país. É com trabalho. Nós queremos sim que as pessoas tenham mais tempo para a família, tenham mais tempo para o lazer, mas isso tem que ser feito de forma planejada, de forma organizada, com previsibilidade para que as empresas tenham tempo suficiente para se adaptar”, diz Ricardo Alban.
Impactos da redução da jornada
Em abril, a CNI, em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, divulgou um manifesto em que expressa preocupação com as propostas de redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1.
O documento reforça que, embora o debate seja legítimo, medidas assim podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Estimativas apresentadas indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, um aumento de até 7%.
Para a indústria, o impacto é expressivo, o equivalente a cerca de R$ 88 bilhões (11%). Além disso, simulações do IBRE/FGV sugerem que o PIB brasileiro pode cair até 11,3%, além de aumento no desemprego e na informalidade.
As instituições avaliam que mudanças na legislação trabalhista devem se basear em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. “Precisamos de dados concretos para avaliar riscos como inflação e perda de empregos. O objetivo deve ser fortalecer a capacidade de empregar e garantir a sustentabilidade econômica no longo prazo, com competitividade, em vez de apenas ampliar custos”, finaliza Ricardo Alban.
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