Em um momento decisivo para o futuro da energia solar no Brasil, o presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, esteve em Brasília esta semana para uma série de agendas voltadas à defesa da geração distribuída e à preservação da segurança jurídica conquistada pela Lei nº 14.300/2022. A iniciativa busca garantir que a Medida Provisória 1.304/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, não comprometa os direitos dos consumidores e investidores que apostaram na transição energética sustentável.
A MP traz dispositivos que, segundo o setor, podem fragilizar o marco regulatório da geração própria de energia e inviabilizar milhares de sistemas solares instalados em residências, comércios e propriedades rurais. Com o objetivo de evitar retrocessos, Marcos Rêgo se reuniu com lideranças nacionais do setor, como Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), e Anderson Mendonça, presidente da Frente Paulista de Geração Distribuída, além de parlamentares da bancada baiana.
Durante os encontros, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB/BA), líder do PSDB na Câmara, abriu a possibilidade de diálogo com toda a bancada do partido, reforçando o compromisso em discutir o tema de forma ampla e transparente quando a pauta for analisada no Congresso.
Foram apresentados os impactos locais e regionais da MP 1.304/2025, especialmente sobre pequenos produtores e consumidores que dependem da energia solar para reduzir custos e garantir autonomia energética. O presidente da ABS também destacou o papel da Bahia na expansão do setor fotovoltaico e a importância da manutenção do marco legal da geração distribuída, que vem sendo referência para todo o país.
“A MP 1.304 ameaça a segurança jurídica prevista na Lei 14.300, especialmente para o micro e pequeno produtor. O Brasil é sede da COP 30 e vem, ao longo dos anos, promovendo a fonte solar. O que vemos agora é uma inversão de narrativa, colocando como vilões aqueles que menos podem lutar por seus direitos. Precisamos garantir que o texto avance sem prejudicar esse público”, afirmou Marcos Rêgo, ressaltando que a energia solar é hoje uma das principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos no país.
“A energia solar é o único caminho para economizar na conta de luz para o pequeno empresário do comércio e da agricultura familiar. Afinal, os grandes empresários têm subsídios que garantem alta rentabilidade e não querem abrir mão de seus privilégios”, destacou Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre.
Corte de energia
O encontro também abordou o problema do “curtailment”, prática de corte de energia que vem afetando especialmente usinas solares e eólicas, e que preocupa o setor pela falta de investimentos em infraestrutura de transmissão. Segundo Marcos, é fundamental que o poder público e as lideranças políticas compreendam que a geração distribuída é parte da solução e não do problema.
Além das reuniões com parlamentares da bancada baiana, Marcos Rêgo reafirmou o compromisso da ABS em atuar de forma propositiva no diálogo nacional, buscando consolidar a Bahia como um dos principais polos de referência em energia limpa e inovação.
Reconhecido por sua atuação técnica e institucional, o presidente da ABS também foi recentemente anunciado como novo conselheiro da Associação Nacional Movimento Solar Livre, entidade que reúne 21 associações estaduais e representa o braço político do setor solar em Brasília. Rêgo já ocupa a presidência do Conselho Estratégico da Associação Nacional de Energias Renováveis (ANER), o que reforça seu papel de liderança na defesa do setor.
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