A margem brasileira da Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro, representado pela União, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicaram nesta quarta-feira (29), em veículos de grande circulação nacional e no Estado do Paraná, um pedido de desculpas oficial ao povo Avá-Guarani, pelos danos e violações de direitos humanos ocorridos durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu nas décadas de 1970 e 1980.
O pedido resulta de acordo firmado pelas partes perante a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) e homologado judicialmente na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e das Comunidades Avá-Guarani.
O documento reconhece “os impactos ocasionados às comunidades indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná antes e durante o processo de idealização e construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e expressa publicamente tudo que foi suportado pelas comunidades indígenas, submetidas a deslocamentos, perda de territórios sagrados e impactos em suas formas de vida e expressões culturais ao longo de todo esse período”.
Além disso, as instituições reconhecem que “a formação do reservatório e a subsequente expropriação de territórios contribuíram para desestruturar suas formas de vida e subsistência, ocasionando significativos impactos sociais, econômicos e culturais” e “se desculpam publicamente pelas violações de direitos humanos cometidas contra o povo Avá-Guarani no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, divulgando esses fatos à sociedade no intuito de honrar a memória das vítimas que tiveram sua dignidade, identidade cultural e existência sistematicamente negadas e, em última instância, tiveram suas vidas destruídas”.
“Por fim”, continua o documento, “se comprometem a efetuar medidas concretas de reparação e preservação da memória histórica dos acontecimentos, como mecanismo de não repetição, fortalecendo o Estado Democrático de Direito no país”.
Além do pedido formal de desculpas, o acordo de conciliação autorizou a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, a serem destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná. As áreas serão escolhidas e adquiridas pela Funai/Incra e Tribunal de Justiça, com recursos de até R$ 240 milhões que serão disponibilizados pela Binacional.
Já foram adquiridas duas áreas, num total de 220 hectares: a Fazenda Amorim e a parte da Fazenda Brilhante, localizada no município de Terra Roxa (PR), onde já estão sendo assentadas de forma definitiva aproximadamente 100 famílias Guarani oriundas de áreas de litígio.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, disse esperar que a compra de terras e os demais compromissos constantes no acordo de conciliação contribuam para pacificar a região, palco de conflitos recentes. “A atual gestão da Itaipu, assim como o Governo do Brasil, sempre esteve comprometida na busca de soluções efetivas, que respeitem os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais da região”, afirmou.
Segundo o diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, “Esse pedido de desculpas é o reconhecimento de uma dívida histórica que todos nós, brasileiros, temos com os povos originários que vêm sendo maltratados desde que nossos colonizadores pisaram aqui. No caso específico da Itaipu, devemos lembrar que todos os municípios afetados pelo lago recebem royalties desde que a usina entrou em funcionamento. Por outro lado, os indígenas, que chegaram muito antes e tiveram suas terras sagradas afetadas, receberam muito pouco ou quase nada desde então. Estamos pedindo desculpas por isso e buscando indenizá-los com a compra de terras e de reconhecimento da dignidade desses povos.”
Compromissos
“A compra das terras é apenas o primeiro passo em busca da reparação histórica junto as comunidades Avá-guarani do Oeste do Paraná”, afirmou o gestor do Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto. “Nossa expectativa, na sequência, é iniciar as benfeitorias junto aos demais entes do Governo do Brasil. Estamos felizes por cumprir esta entrega histórica.”
Segundo o acordo de conciliação, a Itaipu deverá promover ações de restauração ambiental dessas áreas e implementar infraestrutura que garanta serviços essenciais, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação – entre outros direitos.
Outro compromisso da Binacional é a manutenção das ações do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que hoje atende a três aldeias formalmente constituídas na região: Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D’Oeste.
“Itaipu compromete-se a, nos projetos de sustentabilidade sob sua gestão, assegurar maior participação das comunidades indígenas, como forma de lhes conceder maior autonomia e emancipação, bem como o respeito às suas formas de organização social, conforme seus usos, costumes, línguas e tradições”, assinala o documento.
Opaná: Chão Indígena
Itaipu continua o atendimento às comunidades por meio de um convênio com o Projeto Opaná: Chão Indígena, que atua na segurança alimentar das comunidades indígenas por meio da agroecologia, no acesso ao saneamento e água potável, e no fortalecimento cultural, além de promover ações de educação antirracista para pessoas não indígenas. O projeto atende mais de 900 famílias em 32 comunidades Guarani do oeste e litoral do Paraná, abrangendo os povos Avá Guarani e Guarani Mbya, em dez municípios paranaenses. A iniciativa da Fundação Luterana de Diaconia conta com o apoio da Itaipu Binacional.
Para o gestor dos Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, “essa parceria revela o profundo compromisso da empresa com as políticas sociais do governo Lula e a sua responsabilidade com as comunidades Avá-Guarani do oeste do Paraná, no sentido de enfrentar a vulnerabilidade e a insegurança alimentar que rondam essas famílias”.
Reparação
A reparação histórica prevê, além das compras das áreas, a construção de benfeitorias por parte da Itaipu. Porém, há muitos anos a empresa vem investindo na qualidade de vida das comunidades e no combate à vulnerabilidade habitacional e alimentar.
A Binacional investe na educação nas aldeias por meio de convênios com as Associações de Pais e Mestres das Escolas Indígenas das aldeias de Ocoy, Itamarã e Tekoa Anatete, repassando recursos na ordem de R$ 2,5 milhões para reformas, aquisição de material escolar e eventos culturais. No Mato Grosso do Sul, uma parceria com a Secretaria de Cidadania do Governo do Estado vai permitir a construção de 10 centros cultuais em 10 comunidades Ava Guarani.
Também estão previstas a construção de uma quadra poliesportiva e de uma unidade básica de saúde na comunidade do Ocoy, com investimento de R$4,5 milhões, bem como uma Unidade Básica de Saúde em Itamarã, no valor de R$2,1 milhões. Outros seis projetos incluem desde a compra de carros para vigilância territorial nas áreas Kaingang até a construção de casas de rezas nas comunidades Guarani.
A partir do primeiro edital (01/23) do Programa Itaipu Mais que Energia, estão sendo atendidas 12 áreas indígenas em todo o Paraná e Mato Grosso do Sul, com projetos de abastecimento de água potável. Além disso, em parceria com a Sanesul, 30 mil pessoas das comunidades indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul passaram a receber água potável, em um aporte de recursos de R$60 milhões, dos quais R$45 milhões foram investimento da Itaipu.
Já o segundo edital (01/24) do Itaipu Mais que Energia permitiu o atendimento a oito associações indígenas para projetos ambientais e culturais. Outra iniciativa é o projeto Etnocomunicação, com investimento de R$2,1 milhões, que permite à juventude Guarani do oeste do Paraná o acesso a novas tecnologias e promove um processo de empoderamento, visando o combate a suicídios e o fortalecimento cultural das comunidades.
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