O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (Stim) a explicar o motivo da publicação de informações falsas sobre a ação civil pública movida pelo órgão contra a Ford. Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho acatou o recurso do MPT e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$30 milhões. Mas em postagens nas redes sociais a entidade e seus diretores publicaram vídeo em que afirmavam que os recursos a serem pagos seriam destinados a um grupo de trabalhadores, o que não é verdade. Mesmo tendo apagado a postagem, a informação errada chegou a circular, gerando expectativas.
O dano moral coletivo obtido pelo MPT nesta ação é destinado à reparação da sociedade pelos danos causados. As reparações a cada trabalhador estão sendo discutidas em processos individuais e coletivos movidos por alguns trabalhadores e pela entidade de classe. O pagamento da indenização por danos morais coletivos determinado na decisão da semana passada será feito após esgotados todos os prazos para apresentação de recursos. Só então, será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem. Tanto o pagamento quanto a destinação das verbas serão discutidos após essas etapas.
A ação movida em Camaçari pelo MPT buscou garantir o efetivo diálogo com o sindicato dos trabalhadores. O acórdão foi proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no julgamento de recursos tanto do MPT, como da Ford Motor Company Brasil Ltda e do Banco Ford (Ford Credit Holding Brasil) publicado no último dia 1º/07. Ainda cabe recurso da decisão. Na ação, o MPT comprovou que a Ford encerrou a produção de forma unilateral e sem diálogo prévio com o sindicato, descumprindo compromissos assumidos em acordos coletivos e em contratos com o BNDES.
Atuação do MPT
Desde o anúncio do fechamento, em 11 de janeiro de 2021, o MPT tem atuado ativamente no caso, por meio de um Geaf (Grupo Especial de Atuação Finalística), que obteve, já em 2021, decisões liminares em Camaçari e em Taubaté para garantia do diálogo com o ente sindical, assegurando a manutenção dos empregos e salários e proibindo o assédio negocial aos trabalhadores.
Para a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, coordenadora do grupo de procuradores designado para conduzir o caso Ford na Bahia, “a decisão confirma a tese do MPT de que a deliberação empresarial pela dispensa coletiva de trabalhadores somente deveria ter sido tomada após negociações prévias com o sindicato profissional”.
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