A proposta de redução de incentivos fiscais apresentada pelo governo ao Congresso implicará em aumento de carga tributária e em novas dificuldades para a indústria, que já opera com margens estreitas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com preocupação o Projeto de Lei Complementar 182/25, que será apreciado pela Câmara dos Deputados.
Na avaliação da CNI, o PLP atinge em cheio a indústria nacional, que já enfrenta inúmeras dificuldades, como o aumento dos custos ocasionados pela alta do IOF, o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras e a taxa básica de juros – que está em patamar recorde de 15% ao ano.
“O Brasil, que já tem uma carga tributária elevada e complexa, enfrentaria um cenário ainda mais desafiador caso todos os incentivos fiscais sejam reduzidos. Para muitos setores, esses incentivos são essenciais para a manutenção da competitividade, especialmente em segmentos com margens de lucro estreitas ou que enfrentam concorrência internacional”, avalia Ricardo Alban, presidente da CNI.
Para o setor, uma diminuição só faria sentido se integrasse um pacto amplo de redução de gastos públicos, com otimização e busca de maior eficiência em todas as instâncias da administração pública, contemplando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O PLP 182/25, protocolado na última sexta (29) pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reduz em 10% os incentivos fiscais infraconstitucionais. A medida afetará incentivos instituídos por regimes específicos, como lucro presumido, REIQ, CPRB, créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins e as reduções/zero de PIS/Cofins.
A redução se dará nos seguintes incentivos
- PIS/Pasep e PIS-Importação
- Cofins e Cofins-Importação
- IRPJ e CSLL
- Contribuição previdenciária patronal (inclui a CPRB)
- Imposto de Importação
- IPI
Governo transfere custos
Segundo o dirigente, ao reduzir os incentivos, “o governo transfere o custo para as empresas, que, por sua vez, terão que ajustar seus preços, resultando em aumento de preços para o consumidor final.”
Os efeitos em cadeia são a perda de competitividade, menos produção e, consequentemente, menos criação de empregos, desestímulo ao consumo interno e desaceleração do crescimento.
Aumento de preços
Embora a proposta de redução de incentivos fiscais possa ser apresentada como uma forma de “justiça tributária”, na prática ela pode impactar desproporcionalmente as classes sociais com menor renda.
Ao eliminar incentivos que ajudam a reduzir os custos de bens e serviços essenciais, como medicamentos, transporte público ou produtos de consumo básico, a redução de incentivos fiscais prejudica a população de baixa renda. O aumento da carga tributária, ao ser repassado para o consumidor final, pode agravar as desigualdades sociais e comprometer a renda dos mais pobres.
Gasto público
Para a CNI, a prioridade deve ser a reestruturação do gasto público, para garantir um ambiente econômico mais estável e justo para todos os brasileiros.
“O foco deve ser, portanto, a revisão das distorções fiscais existentes, a melhoria da fiscalização e a ampliação da base tributária, não o corte de incentivos que desempenham um papel crucial na manutenção da competitividade e no fomento ao desenvolvimento econômico e social”, conclui Alban.
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