A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou nesta quarta-feira (30) que a imposição de tarifa de 50% para os produtos brasileiros, oficializada por decreto publicado pelo governo norte-americano, causa grande preocupação, pois compromete cadeias produtivas, reduz a produção, ameaça empregos e investimentos e contratos de longo prazo. A entidade descarta, contudo, a possibilidade de retaliação, e reforça que o país deve se manter unido e ampliar os canais de diálogo e de negociação com os Estados Unidos.
“A confirmação da aplicação da sobretaxa sobre os produtos brasileiros, ainda que com exceções, penaliza de forma significativa a indústria nacional, com impactos diretos sobre a competitividade. Não há justificativa técnica ou econômica para o aumento das tarifas, mas acreditamos que não é hora de retaliar. Seguimos defendendo a negociação como forma de convencer o governo americano que essa medida é uma relação de perde-perde para os dois países, não apenas para o Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Com o objetivo de atenuar os efeitos da aplicação das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI apresentou ao governo federal uma lista 8 medidas prioritárias com diversas propostas do setor em áreas como crédito, tributação, emprego e comércio exterior. A relação foi entregue nesta quarta-feira (30) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Conheça as medidas propostas
- Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;
- Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço;
- Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como Proex e BNDES-Exim;
- Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;
- Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;
- Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;
- Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações;
- Reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE) com aperfeiçoamentos.
“Nossas propostas buscam mitigar os efeitos econômicos adversos aos setores afetados pelas barreiras, preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”, destaca o presidente Ricardo Alban.
Indústria avalia impactos
Uma análise preliminar do documento divulgado pela Casa Branca mostra que cerca de 700 produtos brasileiros serão isentos da tarifa de 50% (aumento de 40% nas tarifas já existentes, de 10%), aprovada pelo International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Importante ressaltar que eles seguirão sujeitos à tarifa de 10%, anunciadas em abril.
No entanto, setores importantes como de proteína animal e café, etanol, máquinas e equipamentos, outros manufaturados e produtos com grande relevância para a pauta exportadora brasileira, ficaram de fora da lista de exceções e enfrentarão o aumento da tarifa.
Do total das exceções previstas, 565 referem‑se a produtos destinados ao uso da aviação civil. Essas mercadorias não estarão sujeitas à tarifa adicional, desde que comprovadamente destinadas ao setor de aviação civil.
Cabe destacar que o ato normativo americano determinou que a tarifa adicional de 40% não se aplica quando já houver tarifa setorial em vigor sob a Seção 232, que incluem aço e alumínio, produtos derivados de alumínio e aço e automóveis e autopeças.
Confira exemplos de produtos isentos do tarifaço
- Agroindústria: castanhas-do-pará, suco e polpa de laranja, frutas processadas;
- Máquinas e equipamentos: compressores, motores, geradores, bombas, válvulas, peças industriais;
- Aeronáutica: partes de aeronaves civis, drones, turbojatos, hélices, instrumentos de navegação;
- Produtos químicos e minerais: ceras vegetais, derivados de petróleo, fertilizantes, minérios (ferro, níquel, silício, manganês, estanho);
- Eletrônicos e tecnologia: telecomunicações, roteadores, monitores, baterias, circuitos impressos;
- Energia e elétrica: transformadores, disjuntores, UPS, sistemas de iluminação e controle.
- Outros setores: borracha vulcanizada, plásticos técnicos, fibras têxteis, papel e celulose, madeira tropical, cortiça, móveis industriais.
CNI organiza missão aos EUA
A CNI está organizando uma missão empresarial aos Estados Unidos para aproximar empresas brasileiras e americanas que mantêm relações comerciais. O objetivo é promover a sensibilização mútua sobre os impactos negativos do tarifaço e ampliar canais de interlocução, sem interferir diretamente nas negociações governamentais.
“Nosso papel é ser um facilitador e o nosso objetivo é sensibilizar as empresas para que elas sensibilizem o governo. As tarifas também vão afetar a economia americana”, disse o dirigente.
EUA são principal parceiro comercial
Brasil e Estados Unidos sustentam uma relação econômica robusta, estratégica e mutuamente benéfica alicerçada em 200 anos de parceria. Os EUA são o 3° principal parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira.
O relacionamento bilateral Brasil-EUA é marcado por complementariedade, isto é, o comércio bilateral é composto por fluxos intensos de insumos produtivos. Na última década, esses bens representaram, em média, 61,4% das exportações e 56,5% das importações brasileiras.
A forte integração econômica entre os dois países é evidenciada pelas 3.662 empresas americanas com investimentos no Brasil e pelas 2.962 empresas brasileiras com presença nos Estados Unidos. Os Estados Unidos foram o principal destino dos anúncios de investimentos greenfield brasileiro no mundo entre 2013 e 2023, concentrando 142 projetos de implantação produtiva.
As exportações brasileiras para os EUA têm grande relevância para a economia nacional. Em 2024, a cada R$1 bilhão exportado ao mercado americano foram criados 24,3 mil empregos, R$531,8 milhões em massa salarial e R$3,2 bilhões em produção no Brasil. Portanto, o aumento da tarifa de importação americana para 50% impacta diretamente a economia brasileira e abala a cooperação com os EUA.
Leia também: Oleoplan expande a produção na Bahia e impulsiona a agricultura familiar
