A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma carta conjunta com Amcham e com U.S. Chamber para defender a relação comercial estratégica entre os países e propor uma agenda de negociação estruturada em duas etapas, com foco em evitar a aplicação de tarifas adicionais na exportação de produtos brasileiros e tornar mais forte a sólida relação comercial.
A manifestação ocorre após a intensificação do diálogo bilateral, com a reunião entre os presidentes dos países, em maio, e em meio à investigação no âmbito da Seção 301 da legislação americana.
O documento, assinado pelas três entidades, é direcionado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; ao representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer; e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Proposta de negociação
Para avançar na agenda e fortalecer a confiança das duas economias, a proposta do setor privado divide as negociações em duas fases: uma com ações de curto prazo e outra com medidas de longo prazo. Como prioridade imediata, pedem uma solução para a investigação sobre a Seção 301 que evite a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros.
Neste momento, as entidades sugerem que os esforços sejam concentrados em temas de alto impacto:
- Maior acesso a mercados para determinados produtos, incluindo insumos industriais, bens de capital e produtos voltados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial;
- Mais cooperação regulatória para facilitar o acesso a mercados nos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos;
- Apoio a extensão de longo prazo da moratória da OMC sobre a isenção de imposto de importação para transmissões eletrônicas;
- Mais agilidade no exame de patentes e redução do estoque (backlog) de pedidos de patente no Brasil, especialmente nos setores de saúde e biofarmacêutico, além de fortalecer o combate à pirataria e à contrafação;
- Avanço em uma cooperação acerca de minerais críticos sobre mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos para processamento e agregação de valor, assim como desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes;
- Implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).
A longo prazo, as representantes do setor sugerem ampliar o diálogo para temas estruturais, como cooperação em minerais críticos, resiliência de cadeias de suprimentos, facilitação de comércio e segurança alimentar e energética.
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