O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta terça-feira (24), o Despacho Decisório nº 456/2026, que determina a suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A decisão fundamenta-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil.
A medida é resultado de uma ação articulada e coletiva, coordenada pelo Governo da Bahia em diálogo permanente com o Governo Federal, envolvendo representantes do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional, do Ministério da Agricultura e de outros órgãos estratégicos.
Para os produtores, a decisão tem impacto direto tanto na segurança fitossanitária da lavoura cacaueira quanto no ambiente econômico do setor. Ao reduzir o risco de entrada de pragas e doenças no território nacional, protege-se a produção baiana. Do ponto de vista do mercado, a diminuição da oferta externa contribui para a recomposição da renda do agricultor em um momento de forte instabilidade.
Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, marcada por distorções de preços, insegurança regulatória e riscos sanitários, o Governo da Bahia, liderou a instalação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, que passou a atuar de forma coordenada junto ao Ministério da Agricultura. A comissão acompanhou o envio de missão técnica à África, que identificou inconsistências nos fluxos de exportação para o Brasil, culminando na decisão do Ministério da Agricultura pela suspensão das importações.
Conjunto de ações
A suspensão, portanto, não é uma medida isolada, mas integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à proteção da cacauicultura brasileira, especialmente dos produtores baianos.
“O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho coletivo, coordenado e responsável. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, liderou essa agenda, reuniu o setor, dialogou com a bancada federal e construiu, junto ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma resposta concreta. A suspensão das importações demonstra que estamos atentos à defesa fitossanitária e à proteção da renda do produtor”, afirmou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e integrante da comissão, Jeandro Ribeiro.
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