O Ministério de Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, que valida a transição da gestão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, da Autoridade Portuária de Santos (APS) para Codeba. A medida confirma a continuidade do processo de federalização do porto e reforça o compromisso do Governo Federal com a estabilidade institucional, a governança moderna e a preparação para a criação da nova empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC).
“Essa publicação dá segurança jurídica para que a Codeba possa responder administrativamente pelo Porto de Itajaí, garantindo o cumprimento dos acordos financeiros, a continuidade dos contratos e dos projetos e, também, representando a instituição nas etapas de criação da Companhia Docas de Santa Catarina. A federalização do Porto de Itajaí é um projeto nacional e importante para toda a população. Agradecemos todo o empenho da equipe de Itajaí e da Autoridade Portuária de Santos para que essa transição ocorra da maneira mais rápida e ordeira possível”, comenta o diretor-presidente da Codeba, Antonio Gobbo.
O despacho, assinado pelo secretário nacional de Portos substituto Bruno Neri da Silva, destaca que a Codeba possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao modelo proposto para a nova estatal catarinense.
“A Codeba é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil semelhante ao modelo proposto para a Docas de Santa Catarina”, ressaltou o secretário Bruno Neri da Silva no documento.
Convênio
O novo convênio entre o Ministério e a Codeba assegura a continuidade das operações, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante o período de transição.
“A Autoridade Portuária de Santos cumpriu seu papel neste período de transição e foi fundamental para que o Porto de Itajaí retomasse suas operações. Agora iniciamos uma nova etapa, com ainda mais autonomia e estabilidade institucional. Estamos vivendo um momento histórico: atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres, e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$140 milhões — um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, afirmou o superintendente João Paulo Tavares Bastos.
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