A partir de 1º de abril de 2026, a indústria de calcário agrícola passa a operar sob uma nova realidade tributária. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, o insumo deixa de ter alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins na comercialização de corretivos de solo.
Na prática, o setor passa a recolher 10% das alíquotas padrão desses tributos. Isso se traduz em cobranças de 0,065% (PIS) e 0,30% (Cofins) no regime cumulativo (lucro presumido), e de 0,165% (PIS) e 0,76% (Cofins) no regime não cumulativo (lucro real).
O movimento representa um aumento direto na carga tributária sobre um insumo considerado estratégico para a produtividade agrícola. Segundo o Sindicato da Indústria de Mineração de Calcário, Cal e Gesso no Estado da Bahia (Sindical-BA), a mudança exige reação imediata das empresas.
“O setor precisa recalibrar operações e estratégias comerciais para evitar surpresas com o aumento de custos”, afirma Sérgio Pedreira, presidente do sindicato.
A entidade também alerta para o efeito em cadeia: o encarecimento do calcário tende a pressionar preços ao longo do agronegócio, com impacto direto na produção.
ANÁLISE / O que está por trás — e por que isso importa
A decisão do governo de retirar o benefício fiscal do calcário agrícola parece pequena no papel, mas atinge um ponto sensível da economia: o custo de produção no campo.
O calcário não é um insumo qualquer. Ele é base para a correção da acidez do solo — etapa essencial para garantir produtividade em culturas como soja, milho e algodão. Ou seja: encarecer o calcário é, na prática, encarecer a base da produção agrícola.
1 – Pressão silenciosa sobre o agro – O aumento das alíquotas pode parecer baixo, mas ocorre em um momento de margens já comprimidas no campo. O resultado tende a ser repasse de custos, ainda que gradual, elevando o preço final da produção agrícola.
2 – Efeito dominó na cadeia produtiva – O impacto não para no produtor rural. Ele se espalha para toda a cadeia: alimentos, exportações e até a inflação. É o típico caso de medida fiscal com efeito multiplicador.
3 – Competitividade em risco – O Brasil construiu sua competitividade agrícola com base em escala e eficiência. A elevação de custos em insumos estratégicos reduz essa vantagem, especialmente em mercados internacionais.
4 – Bahia no radar – Para a Bahia, o sinal é de atenção redobrada. O estado tem forte presença no agronegócio e depende diretamente de insumos como o calcário para manter produtividade em regiões de solo naturalmente ácido, como o oeste baiano.
5 – Mais um capítulo da reforma tributária na prática – A mudança revela um ponto crítico da transição tributária: setores antes beneficiados começam a perder incentivos, exigindo adaptação rápida. Nem todos estão preparados.
Em resumo
A nova tributação do calcário agrícola não é apenas uma mudança técnica. É um ajuste que pode elevar custos, pressionar preços e testar a resiliência do agro — com reflexos diretos na economia baiana e nacional.
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