Em reunião pública nesta terça-feira (2/12), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$59,5 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), ao negar recurso apresentado pela distribuidora. A penalidade de multa foi aplicada devido à violação de prazos para atendimento a solicitações de fornecimento de energia elétrica com necessidade de obras e de elaboração de estudos e orçamentos de conexão.
A fiscalização da Aneel detectou 11.415 solicitações de fornecimento com necessidade de obras pendentes de atendimento, das quais 70%, ou seja, 7.990 solicitações estavam atrasadas.
Também foi constatada violação de prazos regulatórios estabelecidos pela Agência para atraso de obras. Foram registrados atrasos de 295 dias, 6,27 vezes maior do que o prazo regulado de 60 dias. Em outra classificação regulatória descumprida, o atraso foi de 598 dias enquanto o prazo regulado era de 120 dias, ou seja, 4,98 vezes maior.
Os fiscais avaliaram como insatisfatório o resultado do plano de resultados pactuado pela empresa para o ciclo 2022/2023, porque as infrações não foram regularizadas.
OUTRO LADO
Em nota, a Neoenergia Coelba esclarece que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é referente ao ciclo 2022/2023. A empresa reforça que vem apresentando evolução significativa nas entregas de obras na Bahia. Entre janeiro de 2024 e setembro de 2025, a distribuidora investiu R$5,7 bilhões dos R$13,3 bilhões projetados até 2027.
“Os investimentos contribuíram para a otimização de processos, novos equipamentos e estruturas para acelerar os serviços de novas ligações. No acompanhamento do Plano de Resultados do ciclo 2023/24, cumprimos todas as metas da Aneel e mantemos agenda periódica com o órgão regulador para apresentar a evolução dos indicadores”, afirmou a companhia.
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