O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (16/06) a redução do preço do gás natural como condição essencial para a reindustrialização do Brasil. Durante o seminário Gás para Empregar, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro propôs um pacto nacional pelo acesso justo às infraestruturas e criticou os altos custos que recaem sobre a indústria.
“O Brasil precisa ter como premissas a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a previsibilidade. A Petrobras, ao mesmo tempo que tem sua natureza jurídica, tem um grande papel social, especialmente onde ela tem monopólio, como no escoamento do gás natural das nossas plataformas. É preciso equilibrar a força empresarial com a compreensão das necessidades do Brasil. Não se trata de intervencionismo, e a valorização das ações da companhia durante a gestão do presidente Lula é a maior prova disso”, afirmou o ministro.
Silveira destacou a necessidade de mudança na atuação da empresa. “Nós precisamos que a estrutura corporativa da Petrobras ajude o Brasil. E que daqui para frente a companhia tenha a condição de diminuir a reinjeção do gás para aumentar esse importantíssimo combustível para a indústria nacional. E o primeiro passo para todas essas mudanças necessárias será um compromisso da Petrobras com a PPSA para o primeiro leilão de gás da União”.
Segundo Silveira, os altos custos atuais são resultado de ineficiências que penalizam a indústria nacional e o consumidor. “É um escândalo que o gás da União, vendido pela PPSA a US$ 1,50 por milhão de BTU, chegue à costa com preços multiplicados por interesses que não são os do Brasil. É inadmissível que façamos uma depressão da nossa indústria nacional em função do preço do gás”, disse.
Gás para Empregar
O programa Gás para Empregar, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê uma série de medidas estruturantes para destravar investimentos, ampliar a oferta de gás no Brasil e reduzir as tarifas cobradas nas etapas de escoamento, processamento e transporte — que hoje representam até 80% do preço final ao consumidor.
Entre as ações já implementadas estão o Decreto nº 12.153/2024, que aperfeiçoa as regras de acesso às infraestruturas de gás natural, a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que recupera a governança setorial necessária, e acordos internacionais com Bolívia e Argentina para garantir mais oferta a preços justos. Além disso, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, finalizou na última semana uma nota técnica para revisar tarifas de acesso negociado ao escoamento e processamento, com o objetivo de apontar um caminho mais justo e transparente.
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