A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alerta sobre o risco da extinção definitiva do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), objeto do veto 32 e que estará amanhã, dia 15 de dezembro de 2022, na pauta do Congresso Nacional.
O texto que trata da manutenção do Reiq até 2027, também derruba um dispositivo que incentivaria investimentos na indústria química. Com isso, cai essa previsão e frustra a expectativa de uma retomada de investimentos na cadeia para acelerar investimentos em novas plantas de fertilizantes.
Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da entidade, a extinção do regime especial e o retorno das alíquotas cheias devem impactar 85 mil postos de trabalho no país e reduzir em R$5,7 bilhões o valor adicionado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, o novo cenário tira ainda mais do Brasil a capacidade competitiva em relação ao mercado internacional, submetendo-o, sobretudo a um ambiente de extrema insegurança jurídica.
O ato consta na lei sancionada, pelo resultado da aprovação de projeto de conversão da Medida Provisória 1.095/202, lembrando que ambos foram aprovados tanto na Câmara quanto no Senado em acordos coletivos com as lideranças partidárias e que o veto contraria o amplo debate realizado em ambas as Casas.
Concorrência
Cordeiro enfatiza ainda que o Reiq não é um benefício; o regime especial faz nada mais do que reduzir a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional. “Isso porque o imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam apenas 20% a 25%. Somado a matéria-prima brasileira, como o gás, por exemplo, que custa três vezes mais do que em outros países”, afirma.
Dados estatísticos da Abiquim já apontam, até o final de 2022, um recorde no déficit da balança comercial do setor de US$64,8 bilhões. Atualmente, a indústria química opera com 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno é de 44%.
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