Após 5 meses da homologação do acordo de reparação da bacia do Rio Doce pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 6 de novembro de 2024, a Samarco já realizou o pagamento de R$5,4 bilhões, sendo R$2 bilhões para órgãos públicos – BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) –, R$2,7 bilhões para os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, R$57 milhões para municípios e R$720 milhões para as indenizações individuais.
Entre as ações da empresa, os reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, que já estavam em andamento, estão 95% concluídos. Já por parte do poder público, foram realizadas caravanas para esclarecer termos do acordo e definidos alguns grupos de trabalho.
O acordo da bacia do Rio Doce destina R$170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Até a assinatura do acordo, a Fundação Renova, criada em 2016 pelo TTAC (Termo de Transação de Ajustamento de Conduta) – extinto pelo novo acordo, já havia repassado R$38 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. A Fundação também era a responsável pela execução de projetos de recuperação social e ambiental. Agora, o foco está em dar continuidade a essas ações diretamente pela Samarco, garantindo a reparação integral às comunidades atingidas.
Dando início aos pagamentos de indenizações e auxílios previstos, a Samarco repassou cerca de R$720 milhões para 8.000 pessoas. Os valores incluem indenizações do PID (Programa Indenizatório Definitivo), Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, além do ASE (Auxílio Substancial Emergencial) para povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais. O PID, com valor de indenização individual de R$35.000, segue com inscrições abertas até 26 de maio de 2025. Até março, mais de 185 mil pessoas já haviam se cadastrado no programa.
Caminho mais rápido
De acordo com Fernanda Lavarello, diretora de Assuntos Corporativos e Comunicação da BHP Brasil, a implementação do acordo está progredindo de forma positiva. “O acordo é o caminho mais rápido e garantido para a reparação justa e integral pós-rompimento da barragem. Com uma atuação integrada, suas medidas já estão sendo implementadas pelas diversas esferas competentes. O objetivo de todos é garantir a devida reparação das pessoas e comunidades atingidas”, disse.
Com relação às questões ambientais, seguindo definições do acordo, foi repassado o valor de R$250 milhões a órgãos públicos, em dezembro de 2024. Desse total, R$210 milhões foram destinados ao Ibama para o fortalecimento da Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres) com a construção de duas novas unidades. Os R$ 40 milhões restantes foram para o ICMBio, para ações no Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (ES).
O acordo ainda prevê a execução do Plano de Recuperação Ambiental pela Samarco, incluindo ações de restauração florestal, manejo de rejeitos e continuidade ao monitoramento da qualidade da água por toda a extensão do rio Doce pelos próximos 15 anos.
Quanto aos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, 26 aderiram ao acordo da bacia do rio Doce e receberão um total de R$3 bilhões em repasses diretos, conforme cronograma de pagamentos definidos no acordo.
Ações
Alguns deles, como São Mateus e Conceição da Barra (ES), e Ponte Nova, Rio Casca, Barra Longa, Ipatinga, Pingo D’Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e São Pedro dos Ferros (MG), desistentes das ações coletivas que tramitam nas cortes do Reino Unido e Holanda, fazem parte dos 26 municípios que receberam a 1ª parcela, totalizando R$69 milhões. Independentemente da adesão, todos os 49 municípios serão beneficiados com R$13 bilhões para investimento em ações específicas como saúde, saneamento e assistência social.
Além disso, a Samarco já depositou quase R$2 bilhões em dezembro de 2024 no Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES, para financiar projetos de recuperação socioeconômica, sendo a 1ª parcela do total de R$49,1 bilhões a serem pagos.
Para esclarecer as dúvidas da população, a União tem organizado caravanas pelos territórios, além de realizar encontros com representantes da população. Também foram definidos os grupos de trabalho dedicados a implementar os recursos destinados para projetos com as mulheres. Um exemplo dessa iniciativa é a criação de um fundo que oferece suporte financeiro temporário às mulheres atingidas, priorizando aquelas cujos trabalhos foram invisibilizados ou que foram cadastradas como dependentes na Fundação Renova.
O acordo da bacia do Rio Doce prevê um projeto de reparação conjunto entre diversas entidades do poder público e a Samarco, e garante recursos de longo prazo para que as ações sejam efetivadas e as comunidades restauradas.
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