A Braskem, a maior produtora de resinas termoplásticas nas Américas e a maior produtora de polipropileno nos Estados Unidos, anunciou na noite desta segunda-feira (10) um acordo com o governo de Alagoas para encerrar as pendências relacionadas ao afundamento do solo em Maceió. O valor total previsto é de R$1,2 bilhão, dos quais R$139 milhões, em valores atualizados, já haviam sido pagos.
O valor restante será pago em até dez parcelas anuais variáveis, corrigidas e concentradas principalmente após 2030, conforme a capacidade financeira da companhia.
Em fato relevante, a empresa informou que já havia provisionado R$467 milhões (base setembro de 2025) para cobrir indenizações ao Estado. O novo acordo consolida a compensação, indenização e ressarcimento por todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais relacionados ao afundamento do solo em Maceió, garantindo à Braskem quitação integral e a extinção da ação movida pelo governo alagoano, conforme comunicado de março de 2023, ainda sujeito à homologação judicial.
Segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Felipe Montoro Jens, o acordo “representa um importante avanço para a companhia em relação aos impactos do evento geológico em Alagoas”. A Braskem afirmou que continuará informando o mercado sobre eventuais desdobramentos relevantes.
O que aconrteceu
A Braskem em Maceió é responsável por um desastre socioambiental causado pela extração de sal-gema que, a partir de 2018, provocou o afundamento de cinco bairros, a evacuação de milhares de pessoas e a criação de “bairros fantasmas”. O problema foi originado pelo afundamento do solo devido à instabilidade causada pela mineração, com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmando a ligação direta da empresa com os danos. A exploração foi encerrada em 2019, mas os impactos continuam, com muitas famílias ainda aguardando indenizações.
A empresa decidiu, em novembro de 2019, propor a remoção preventiva dos moradores na chamada área de resguardo, em torno dos 35 poços de sal que eram operados nos bairros e já estavam paralisados desde maio do mesmo ano. A essa área de resguardo, com um total de cerca de 550 imóveis, foram somadas áreas de desocupação definidas a partir do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias da Defesa Civil e suas atualizações, abrangendo trechos dos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Todos os moradores, proprietários e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis vêm sendo atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, criado pela Braskem para promover a segurança das pessoas e garantir que elas possam ser indenizadas no menor tempo possível. Até agosto de 2025, foram feitas mais de 19 mil propostas e o índice de aceitação é superior a 99%. Mais de 99,4% das indenizações previstas já foram pagas.
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