O Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) renovou por mais dez anos a licença de operação da Unidade de Concentração de Urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia. A autorização permite a continuidade das atividades previstas no licenciamento ambiental da unidade, incluindo a lavra de urânio na Mina do Engenho e o beneficiamento do minério para produção de concentrado de urânio.
A renovação é a terceira da Licença de Operação nº 274/2002, que estabelece as condições ambientais para o funcionamento da unidade. Entre as obrigações estão a manutenção de programas de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e comunicação social, além da realização de estudos e avaliações periódicas.
Os resultados dessas ações deverão ser apresentados regularmente ao Ibama. A licença também está condicionada ao cumprimento das obrigações ambientais determinadas pelo órgão e das demais normas aplicáveis à operação.
“É um marco importante para a INB, porque reafirma nosso compromisso com a sustentabilidade da operação, o respeito ao meio ambiente e a seriedade com que conduzimos os programas ambientais. Essa renovação nos orgulha e reforça a busca pela qualidade e excelência, além da relação responsável que mantemos com os órgãos de licenciamento, fiscalização e regulação”, afirma o presidente da INB, Tomás Albuquerque.
Urânio produzido na Bahia
A unidade de Caetité entrou em produção comercial em 2000, inicialmente com a Mina Cachoeira. A lavra a céu aberto nessa área foi encerrada em 2014, após o esgotamento do modelo previsto para aquela mina.
Desde 2020, a produção passou a ser realizada na Mina do Engenho, também por meio de lavra a céu aberto.
Ao longo de sua operação, a URA já produziu mais de 4 mil toneladas de concentrado de urânio, matéria-prima destinada à fabricação do combustível nuclear utilizado pelas usinas brasileiras.
A atividade coloca Caetité em uma posição estratégica dentro da cadeia nuclear do país, já que a unidade baiana participa de uma etapa anterior à fabricação do combustível utilizado na geração de energia nuclear.
Nova licença mantém operação no radar
A renovação por dez anos garante a continuidade do funcionamento da unidade dentro das condições estabelecidas pelo licenciamento ambiental.
Para a INB, a autorização representa a manutenção de uma operação que já atravessa mais de duas décadas na Bahia. Para Caetité, significa a permanência de uma atividade industrial de alta especialização e diretamente vinculada a uma cadeia estratégica para o setor energético brasileiro.
A nova licença, entretanto, não elimina as exigências ambientais da operação. O cumprimento dos programas, monitoramentos e demais condicionantes continuará sendo acompanhado pelo Ibama ao longo de sua vigência.
O que muda: a INB tem agora uma nova autorização ambiental de longo prazo para manter a lavra de urânio na Mina do Engenho e o beneficiamento do minério em Caetité, sob as condições e obrigações estabelecidas pelo órgão ambiental.
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