A Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados (Abicalçados), entidade que representa a indústria calçadista nacional, manifestou “preocupação e repúdio” à aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, da Medida Provisória nº 1.357/2026, que pretende restabelecer a isenção das compras de até US$ 50 realizadas nas plataformas internacionais de e-commerce. A aprovação aconteceu em votação relâmpago no dia 3 de setembro.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, que vem alertando para os efeitos da medida na indústria nacional, ressaltou que o fim da chamada “taxa das blusinhas” é drasticamente prejudicial ao setor e aprofunda importante desequilíbrio concorrencial entre produtos importados e aqueles produzidos e comercializados no Brasil.
“O Congresso tomou uma decisão que terá consequências para a indústria e para o emprego no Brasil. Estamos falando de um setor que emprega diretamente mais de 270 mil pessoas e que já enfrenta um crescimento muito expressivo das importações. Ao retirar até mesmo essa tributação mínima das plataformas internacionais, ampliamos uma assimetria que favorece o produto estrangeiro em relação a quem produz, investe, recolhe tributos e gera empregos no País”, afirma.
Segundo o dirigente calçadista, não há justificativa técnica, econômica ou concorrencial plausível para a retirada da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. “Ao contrário, os indicadores setoriais apontam que nem mesmo os 20% cobrados até maio foram suficientes para impedir o agravamento da pressão importadora sobre a indústria nacional, especialmente a partir de países asiáticos”, pontua.
Balança desfavorável
Conforme dados publicados sobre o Programa Remessa Conforme, no mês de maio, após a isenção do imposto de importação sobre as pequenas remessas, as compras dessa modalidade aumentaram 30,7% (em valor) ante o mês imediatamente anterior. Já no recorte dos últimos três meses, de maio a julho, as importações de pequenas remessas via plataformas internacionais quase dobraram em comparação ao mesmo período do ano passado.
Ferreira destaca que somente nos sete primeiros meses do ano, entraram no Brasil US$ 355,2 milhões em calçados via compras realizadas nas plataformas internacionais, crescimento de 64,1% ante o mesmo período do ano anterior, conforme levantamento da Abicalçados em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Esse montante, que por si é assustador para a indústria nacional, é somado à crescente importação regular de calçados, totalizando mais de US$728 milhões em calçados importados no Brasil entre janeiro e julho”, ressalta o dirigente, acrescentando que esse valor supera em mais de US$250 milhões o valor exportado pelo setor calçadista no período (US$470,6 milhões).
Impactos diretos no setor
O executivo da Abicalçados destaca, ainda, que a retirada das alíquotas dessas importações favorece a substituição da produção nacional por mercadorias estrangeiras e intensificam “a exportação de empregos brasileiros”. Segundo ele, mesmo com a incidência da alíquota de 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, praticada até o quinto mês de 2026, ainda persistia relevante desproporção competitiva em relação à carga suportada pelas empresas instaladas no Brasil ao longo de toda a cadeia produtiva e comercial, estimada em 92% no segmento de vestuário e calçados. “A retirada da alíquota aprofunda estas distorções”, frisa.
Estimativas da Abicalçados indicam que a isenção da alíquota federal sobre as remessas de até US$ 50, compromete mais de 52 mil postos de trabalho na cadeia calçadista, impactando mais de R$1,3 bilhão em remuneração anual.
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