A Braskem protocolou nesta segunda-feira (24) o pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo, dando um passo formal na tentativa de reestruturar cerca de US$10,9 bilhões em dívidas financeiras, equivalentes a aproximadamente R$54 bilhões. O plano apresentado à Justiça já conta com a adesão de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à operação, percentual suficiente para o ajuizamento do processo.
O movimento abre agora uma etapa decisiva para a maior petroquímica da América Latina. A companhia terá 90 dias para ampliar a adesão dos credores e alcançar o percentual necessário para que o plano possa ser homologado judicialmente e produzir efeitos sobre a totalidade dos créditos abrangidos pela recuperação.
A Braskem vinha negociando uma solução para o endividamento desde o ano passado. O pedido aprovado pelo Conselho de Administração e agora protocolado busca criar um ambiente jurídico para essas negociações, mas não representa uma recuperação judicial convencional nem inclui as dívidas operacionais da companhia.
Fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais ficam fora do processo. Segundo a empresa, os contratos continuam vigentes e os pagamentos dessas obrigações seguem normalmente.
O que a Braskem está propondo
O plano apresentado nesta segunda-feira estabelece apenas os parâmetros para a negociação de uma versão atualizada da reestruturação. Entre as possibilidades estão o alongamento dos vencimentos das dívidas, a capitalização de juros durante determinado período e mudanças nas condições econômicas dos contratos para compensar os credores pelo prazo adicional.
O documento também prevê a possibilidade de aporte de capital pelos principais acionistas ou por terceiros, caso a Braskem não consiga atingir determinadas métricas financeiras que ainda serão negociadas. Outra alternativa em discussão é a conversão de parte da dívida em participação societária.
Na prática, a empresa busca ganhar tempo para reorganizar sua estrutura de capital e preservar liquidez enquanto negocia com os credores.
O plano tem apoio da Petrobras e do Shine I Fundo de Investimento em Participações, apontados pela Braskem como acionistas principais. A companhia não detalhou, nesta etapa, quanto cada acionista poderá aportar ou quais serão os termos de uma eventual capitalização.
Por que a dívida chegou a esse ponto
A crise financeira da Braskem ocorre em um momento particularmente difícil para a indústria petroquímica. O setor enfrenta excesso de oferta global, margens pressionadas e concorrência crescente de produtores de regiões com custos mais baixos, especialmente da Ásia e do Oriente Médio.
A situação financeira da companhia também foi afetada por fatores específicos, entre eles os compromissos relacionados ao desastre ambiental provocado pela mineração de sal-gema em Maceió (AL), além das dificuldades enfrentadas pela controlada Braskem Idesa, no México.
A operação mexicana, uma joint venture da Braskem com o grupo Idesa, entrou nesta segunda-feira com pedido de proteção contra credores nos Estados Unidos, pelo Chapter 11, mecanismo semelhante a uma recuperação judicial. A companhia mexicana declarou ativos e passivos entre US$ 1 bilhão e US$ 10 bilhões e busca reestruturar sua dívida.
Os dois movimentos ocorrem praticamente ao mesmo tempo e mostram a dimensão do desafio financeiro enfrentado pelo grupo.
O que significa a recuperação extrajudicial
A recuperação extrajudicial é um mecanismo previsto na Lei 11.101/2005 que permite à empresa negociar uma reestruturação diretamente com seus credores e depois levar o acordo à Justiça para homologação.
É diferente da recuperação judicial porque a negociação começa fora do processo judicial, com a empresa e os credores definindo os termos da reestruturação. A Justiça entra para dar validade jurídica ao plano e, cumpridos os requisitos legais, permitir que seus efeitos alcancem também credores que estejam dentro da classe abrangida e não tenham aderido individualmente.
No caso da Braskem, o processo tem escopo financeiro e restrito aos créditos quirografários — aqueles que, em linhas gerais, não contam com uma garantia real específica. A companhia informou que o protocolo produz efeito imediato e suspende a exigibilidade das obrigações relacionadas aos créditos sujeitos ao processo.
O ponto central, portanto, não é interromper a operação industrial da Braskem. É reorganizar o passivo financeiro para que a empresa tenha condições de continuar operando e, ao mesmo tempo, pagar seus credores em uma estrutura considerada sustentável.
O próximo capítulo
A adesão de 39,6% dos credores é relevante porque permite o início formal do processo, mas ainda está distante do objetivo final. A Braskem terá os próximos 90 dias para negociar o chamado Plano Atualizado e buscar o percentual de apoio exigido para sua homologação.
Esse período será marcado por negociações entre a companhia, seus principais acionistas e os credores financeiros. Os termos ainda podem mudar.
O resultado dessas conversas será determinante para definir não apenas quanto a Braskem pagará, mas quem absorverá o custo da reestruturação: credores, acionistas ou ambos. A possibilidade de alongamento da dívida, novos aportes e conversão de créditos em participação acionária coloca na mesa uma divisão de sacrifícios que pode alterar a estrutura financeira da petroquímica.
ANÁLISE INDÚSTRIA NEWS
O pedido de recuperação extrajudicial transforma uma negociação financeira que já vinha sendo conduzida nos bastidores em um processo com prazo, regras e pressão sobre todos os envolvidos.
A Braskem não está pedindo proteção para parar suas fábricas. Está tentando reorganizar uma dívida que se tornou pesada demais diante das condições atuais do mercado petroquímico.
A diferença é importante. A operação industrial continua; o que está sendo redesenhado é a estrutura financeira que sustenta essa operação.
E há outro fator a acompanhar: a Petrobras, além de ser acionista da Braskem, é uma das partes diretamente envolvidas na negociação. Ao mesmo tempo em que apoia o processo brasileiro, a estatal acompanha a crise da Braskem Idesa, no México. A capacidade dos acionistas de colocar dinheiro novo e a disposição dos credores para aceitar prazos maiores serão dois dos principais pontos da negociação.
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