A Petrobras ampliou de R$350 milhões para R$2,35 bilhões o limite de crédito comercial concedido à Braskem para a compra de matérias-primas fornecidas pela estatal. O acordo, firmado esta semana, ocorre no momento em que a petroquímica tenta reorganizar cerca de US$10,9 bilhões em dívidas financeiras por meio de uma recuperação extrajudicial protocolada nesta semana.
A operação estabelece prazo de até 30 dias para o pagamento das matérias-primas e terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com manutenção dos efeitos sobre as faturas emitidas durante o período. O crédito, porém, não será liberado automaticamente: a Braskem terá de constituir as garantias previstas no contrato e manter saldo mínimo de R$150 milhões nas contas vinculadas.
O acordo é relevante porque preserva o fluxo de fornecimento de insumos da Petrobras para a Braskem justamente quando a companhia atravessa uma das fases mais delicadas de sua situação financeira. Na prática, a estatal amplia o espaço para a operação corrente da petroquímica, mas condiciona o crédito a uma estrutura robusta de garantias.
Recebíveis como garantia
Entre as principais garantias está a cessão fiduciária de direitos creditórios de clientes da Braskem, no valor aproximado de R$1 bilhão por mês. Esses recebíveis serão direcionados para uma conta vinculada, que deverá manter uma retenção mínima de R$300 milhões.
Depois de atingido esse piso, e desde que a Braskem esteja em dia com suas obrigações, os valores excedentes poderão retornar à companhia. A estrutura funciona como uma espécie de colchão de segurança para a Petrobras caso a Braskem deixe de honrar os pagamentos.
O contrato prevê ainda a cessão fiduciária de créditos relacionados a um processo judicial envolvendo a Cide. A Braskem poderá continuar utilizando esses créditos para fins fiscais enquanto permanecer adimplente.
A Petrobras também poderá suspender o limite de crédito caso a Braskem não cumpra o fluxo mínimo mensal de recebíveis destinado às contas vinculadas.
Recuperação extrajudicial
O timing da operação chama atenção. Na segunda-feira (24), a Braskem anunciou que havia protocolado pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
O processo envolve a companhia e determinadas controladas e tem como objetivo renegociar aproximadamente US$10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias – aquelas que não contam com garantias reais específicas.
No protocolo, a Braskem informou que já contava com a adesão de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à reestruturação. A empresa terá agora 90 dias para buscar o percentual necessário à homologação do plano atualizado e, com isso, estender seus novos termos a todos os créditos abrangidos.
A recuperação extrajudicial tem escopo exclusivamente financeiro. Fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais não estão incluídos no processo e, segundo a companhia, os contratos continuam sendo cumpridos normalmente.
É nesse ponto que o novo acordo com a Petrobras ganha importância: o fornecimento de matérias-primas continua funcionando fora da recuperação, mas agora com uma linha de crédito comercial significativamente maior e garantias adicionais.
Contrato também protege a Petrobras
Apesar da ampliação expressiva do limite, a operação não representa um cheque em branco da Petrobras à Braskem.
O contrato estabelece hipóteses de vencimento antecipado em situações como inadimplência, liquidação da companhia, falência ou eventual recuperação judicial acompanhada da aceleração das dívidas por credores. Também pode haver vencimento antecipado caso determinadas dívidas financeiras da Braskem se tornem exigíveis.
A Petrobras informou que avaliou a operação de acordo com sua Política de Transações com Partes Relacionadas, considerando riscos, interesse econômico e condições de mercado. Segundo a estatal, as garantias e os mecanismos de acompanhamento previstos no contrato foram estruturados para mitigar sua exposição.
A transação foi aprovada pela Diretoria Executiva da Petrobras e pelo Conselho de Administração da Braskem, com participação do Comitê de Conformidade e Auditoria Estatutário.
Há ainda um elemento de governança que merece atenção: três integrantes do Conselho de Administração da Braskem também ocupam cargos na Diretoria Executiva da Petrobras.
ANÁLISE INDÚSTRIA NEWS
O acordo resolve um problema imediato da Braskem: ter acesso a matéria-prima e preservar sua operação enquanto negocia a dívida. Para a Petrobras, amplia-se a exposição comercial, mas dentro de uma estrutura que busca proteger o caixa da estatal por meio de recebíveis e contas vinculadas.
O movimento também mostra uma diferença importante entre a recuperação extrajudicial e uma interrupção das atividades. A Braskem não está paralisando suas operações. Ao contrário: tenta reorganizar o passivo financeiro enquanto mantém a produção, os contratos comerciais e o relacionamento com fornecedores.
A questão central agora é saber se a companhia conseguirá transformar esse fôlego financeiro de curto prazo em uma reestruturação capaz de reduzir sua alavancagem e recuperar a capacidade de investimento.
E há uma variável adicional: a Petrobras é ao mesmo tempo fornecedora, credora e acionista da Braskem. O acordo anunciado agora reforça essa relação justamente no momento em que a petroquímica busca redesenhar sua estrutura de capital.
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