As quatro principais federações empresariais da Bahia se uniram nesta segunda-feira (31) para pedir que o Senado não acelere a votação da PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Em encontro com a imprensa, em Salvador, Fecomércio-BA, Fieb, Faeb e Fetrabase defenderam que uma mudança constitucional dessa dimensão seja discutida fora do calendário eleitoral e acompanhada de estudos sobre seus efeitos sobre empregos, custos, produtividade e funcionamento das empresas.
A mobilização faz parte da campanha nacional “Agora, Não!”, lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no sábado (29). A entidade empresarial não se posiciona contra o debate sobre novas jornadas, mas questiona a aprovação da medida sem uma avaliação mais ampla de seus impactos econômicos.
O presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, responsável por mobilizar as demais federações baianas, afirmou que o setor produtivo não pretende impedir a discussão sobre a jornada. A preocupação, segundo ele, é transformar o tema em uma pauta eleitoral.
“Não somos contra a discussão sobre uma nova jornada de trabalho. Somos contra transformar um tema dessa relevância para a sociedade brasileira em bandeira eleitoral”, afirmou.
Impacto maior na indústria
Para a indústria, a discussão ganha uma dimensão adicional por causa das operações em turnos e processos contínuos, que não podem simplesmente ser interrompidos para adequação à nova jornada.
O presidente da Feib, Carlos Henrique Passos, avalia que uma eventual redução da jornada poderá exigir a reorganização das escalas, criação de novos turnos e contratação de trabalhadores em determinadas operações. Isso significa, na prática, aumento da estrutura necessária para manter a mesma capacidade produtiva.
“Em setores como a indústria, especialmente nas operações que funcionam em regime de turnos, essas mudanças exigem uma profunda reestruturação”, afirmou Passos.
O dirigente defendeu que as relações de trabalho mantenham espaço para negociação entre empresas e trabalhadores, em vez de uma regra constitucional que possa tratar de maneira uniforme atividades com estruturas operacionais muito diferentes.
A preocupação é particularmente relevante para segmentos industriais cuja produção funciona 24 horas por dia. Nesses casos, a redução da jornada não representa apenas uma mudança na carga horária individual: pode alterar escalas, custos de mão de obra, necessidade de pessoal e organização das linhas de produção.
Setor produtivo quer mais debate
A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) também defendeu uma discussão mais ampla antes de qualquer votação. Para o presidente da entidade, Humberto Miranda, é necessário ouvir tanto empresários quanto trabalhadores para dimensionar os efeitos da proposta.
“A nossa defesa é que haja uma escuta coletiva do setor empresarial baiano para entender melhor os cenários e os impactos de uma decisão desta magnitude”, afirmou.
No setor de transportes, o alerta é semelhante. O presidente da Fetrabase, Décio Barros, disse que a entidade não é contrária à flexibilização das jornadas, mas questiona uma mudança que, segundo ele, poderia retirar margem de adaptação das empresas às características de cada operação.
A preocupação das federações ocorre em um ambiente econômico que, na avaliação do setor empresarial, já combina juros elevados, crédito restritivo, endividamento das famílias e dificuldades financeiras das empresas. Para as entidades, elevar custos de operação sem um período de adaptação poderia pressionar investimentos e contratação.
As federações também relacionaram a discussão sobre a jornada a outras medidas que afetam a competitividade das empresas brasileiras, como a concorrência do comércio internacional sobre o varejo nacional.
O que está em jogo
A discussão sobre o fim da escala 6×1 coloca na mesma mesa dois objetivos que nem sempre avançam no mesmo ritmo: reduzir a jornada e melhorar as condições de trabalho, de um lado, e preservar produtividade e capacidade de operação das empresas, de outro.
Para a indústria, o impacto dependerá do desenho final da proposta. Uma mudança na jornada pode exigir novas contratações em algumas atividades, mas também pode pressionar custos e exigir investimentos em reorganização operacional.
É justamente essa conta que as federações querem que seja feita antes da votação. A defesa não é pelo arquivamento do debate, mas por mais tempo para medir os efeitos e negociar alternativas.
ANÁLISE INDÚSTRIA NEWS
O ponto central da reação empresarial não está apenas na escala 6×1. Está no método de mudança.
Uma alteração constitucional na jornada atinge setores com modelos de produção muito diferentes. Para uma atividade administrativa, a reorganização pode ser relativamente simples. Em uma fábrica que opera continuamente, a mesma mudança pode significar um turno adicional, mais trabalhadores e uma estrutura de custos diferente.
A pressão das federações baianas, portanto, desloca o debate para uma questão econômica concreta: quanto custará a mudança e quem absorverá esse custo? A resposta dependerá do texto que avançar no Congresso e, principalmente, das regras de transição e negociação que eventualmente forem aprovadas.
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