A Justiça de São Paulo deferiu o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem, dando à petroquímica proteção judicial para avançar na negociação de sua dívida de aproximadamente US$10,9 bilhões. A decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista mantém suspensas, por até 120 dias, ações e execuções contra a companhia relacionadas aos créditos abrangidos pelo processo.
A decisão é mais uma etapa da reestruturação financeira anunciada pela Braskem nesta semana. Em 24 de agosto, a empresa protocolou o pedido de recuperação extrajudicial com o apoio inicial de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos ao plano. Agora, a companhia terá 90 dias para alcançar o quórum necessário à homologação do acordo.
Na prática, o aval da Justiça cria uma janela para que a Braskem negocie com os demais credores sem a pressão de novas execuções judiciais relacionadas à dívida incluída na recuperação. Durante o período de proteção, ficam suspensas medidas como cobranças judiciais, pedidos de falência, penhoras, arrestos e outras formas de constrição de bens previstas na legislação.
O que muda para a Braskem
O ponto central é dar tempo à companhia para transformar o acordo inicial com os credores em um plano capaz de obter adesão suficiente para se tornar vinculante.
A recuperação extrajudicial prevê a renegociação e o alongamento dos vencimentos das dívidas, além da possibilidade de capitalização de juros durante um período de alívio financeiro. Também estão sobre a mesa eventual aporte de capital pelos principais acionistas ou terceiros e a possibilidade de conversão de parte dos créditos em participação no capital da empresa.
O desenho definitivo ainda não está fechado. Os termos precisam ser negociados pela Braskem, seus principais acionistas e os credores que já aderiram ao plano.
A companhia informou que a recuperação tem escopo exclusivamente financeiro. Ou seja, contratos com fornecedores, clientes e demais parceiros comerciais não fazem parte do processo e, segundo a Braskem, continuam sendo cumpridos normalmente.
Credores têm papel decisivo
A Braskem chegou ao Judiciário com uma adesão inicial correspondente a 39,6% dos créditos sujeitos à recuperação. Esse percentual permitiu o protocolo do pedido, mas não é suficiente para concluir a homologação do plano.
A empresa agora precisa ampliar o apoio entre os credores dentro dos próximos 90 dias. O objetivo é alcançar o percentual previsto na legislação para que os termos negociados possam vincular os demais detentores das dívidas abrangidas pela recuperação.
Esse é um dos principais desafios da próxima etapa. A Braskem terá de equilibrar a necessidade de reduzir a pressão sobre o caixa com as condições exigidas pelos credores para aceitar o alongamento das dívidas.
A decisão judicial também estabelece uma proteção de 120 dias, já descontados os 60 dias de tutela cautelar concedidos anteriormente. Nesse intervalo, os credores sujeitos à recuperação ficam impedidos de avançar com determinadas medidas de cobrança e execução contra as empresas abrangidas.
Operação internacional
A recuperação da Braskem ocorre em um momento de forte pressão sobre o balanço da companhia e sobre o setor petroquímico global.
A situação ganhou uma dimensão internacional nesta semana com a Braskem Idesa, operação da Braskem no México, entrando com pedido de proteção contra credores nos Estados Unidos pelo Chapter 11. A empresa mexicana, controlada pela Braskem em conjunto com o grupo do bilionário Carlos Slim, declarou ativos e passivos entre US$1 bilhão e US$10 bilhões.
A Braskem Idesa também negocia uma reestruturação de sua dívida e pretende reduzir suas obrigações em mais de US$920 milhões. A Braskem, que detém 75% da joint venture, deverá permanecer como acionista majoritária após a reorganização.
Os dois processos não são a mesma coisa, mas revelam a dimensão da pressão financeira enfrentada pelo grupo. No Brasil, a Braskem busca uma solução negociada para uma dívida financeira que chega a US$10,9 bilhões; no México, sua controlada recorreu ao mecanismo de proteção previsto na legislação americana.
ANÁLISE INDÚSTRIA NEWS
O deferimento da recuperação extrajudicial não resolve a crise financeira da Braskem. Ele abre espaço para que a empresa tente resolvê-la por meio de uma negociação coordenada com seus credores.
A próxima batalha será menos jurídica e mais financeira: convencer os detentores da dívida de que o plano proposto é melhor do que as alternativas em um cenário de deterioração adicional do caixa.
A Braskem continua sendo uma companhia operacionalmente relevante para a indústria brasileira, especialmente para a cadeia petroquímica e de transformação de plásticos. Por isso, o processo ultrapassa os limites do balanço da empresa. Uma reestruturação bem-sucedida pode preservar capacidade produtiva e fornecedores; uma negociação mal conduzida aumentaria a pressão sobre toda a cadeia.
O sinal dado pela Justiça nesta sexta-feira, portanto, é importante, mas ainda preliminar. Os próximos 90 dias serão decisivos para saber se a Braskem conseguirá transformar os 39,6% de adesão inicial em um acordo capaz de reorganizar sua estrutura de dívida.
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