O Brasil pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar uma eventual redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, associada à alteração da escala 6×1. A estimativa faz parte do estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta segunda-feira (31), que analisa os possíveis efeitos da mudança na economia e simula os impactos sobre a produtividade, o emprego formal e a massa salarial.
A projeção considera o cenário em que as empresas mantêm empregos e salários e absorvem a queda nas horas trabalhadas sem desconto na remuneração. Nesse caso, o total de horas trabalhadas cairia em cerca de 7,8%, e a eficiência por hora trabalhada precisaria aumentar entre 8,3% e 8,5%. Na prática, seria necessário alcançar um salto de aumento de produtividade para compensar a redução do tempo disponível de trabalho.
O desafio está na velocidade com que a produtividade avança no Brasil. O estudo mostra que de 1981 a 2024, a produção por hora trabalhada cresceu, em média, 0,5% ao ano. Nesse ritmo, seriam necessários cerca de 17 anos para acumular o ganho estimado. Considerando o desempenho dos últimos seis anos, em que a média anual caiu para 0,28%, o período se aproxima de três décadas.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, essa equação da produtividade permite avaliar diretamente o efeito de uma redução do tempo de trabalho.
“Não existe país que sustente sua competitividade sem produtividade. Ela é o que permite produzir mais e gerar mais valor com os recursos disponíveis. Quando ela é afetada, as empresas sentem mais dificuldade na capacidade de investir, competir e remunerar melhor os trabalhadores”, alerta o presidente da CNI.
Brasil está entre os países de menor produtividade
A produtividade depende tanto do desempenho do trabalho como da incorporação tecnológica, da qualificação profissional, da infraestrutura, da inovação e da organização dos processos. Esses são alguns dos principais fatores que determinam o quanto um país consegue produzir com os recursos e o tempo disponíveis. Quando o indicador de produtividade está baixo, a economia tem mais dificuldade para crescer, elevar salários e ampliar os investimentos. O maior custo de produção também pode pressionar os preços e reduzir a capacidade das empresas de competirem.
Na comparação internacional, o Brasil aparece entre as economias de menor produtividade. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e a 91ª em produtividade por hora trabalhada. O desempenho coloca o país distante de economias como Irlanda, Noruega, Estados Unidos e Bélgica, que apresentam níveis entre três e seis vezes superiores aos brasileiros.
Alban destaca que a comparação mostra que a duração da jornada não pode ser analisada isoladamente. “O desempenho brasileiro mostra que a redução do tempo de trabalho só é sustentável se houver condições que permitam elevar a eficiência econômica. O desafio é bem maior do que condensar em menos tempo o mesmo esforço. São necessárias condições estruturais capazes de tornar o trabalho mais eficiente. E esse ainda é um desafio importante para o Brasil”, explica Alban.
Ganho de produtividade
O esforço necessário para compensar a redução do tempo de trabalho também varia entre as atividades econômicas. Setores mais intensivos em mão de obra ou com menor capacidade de reorganizar processos podem exigir ganhos maiores de produtividade para manter o nível de produção. Na indústria extrativa, esse avanço poderia chegar a 10,4%; na construção, a 9,8%; e, na indústria de transformação, a 9,3%.
Além dos setores industriais, destaca-se que a agropecuária necessitaria de uma elevação de produtividade de até 13,6%, enquanto no comércio seria de 10,6%.
No cenário de acomodação, massa salarial pode custar aproximadamente R$7,3 bilhões por mês
Além de calcular o ganho de produtividade necessário, o estudo analisa como os efeitos da redução da jornada poderiam aparecer caso as empresas adotassem outras duas possíveis formas de adaptação.
No cenário de rejeição, em que as empresas não absorvem o aumento dos custos e desligam trabalhadores com jornada superior ao limite, o número de empregos formais poderia cair de cerca de 41 milhões para 18,9 milhões, uma redução entre 53,7% e 77,5% na folha de pagamento das empresas.
Já no cenário de acomodação, a adaptação ocorre pela substituição de trabalhadores com jornadas superiores ao limite por aqueles com salários proporcionalmente menores. Nessa hipótese, a massa salarial poderia cair entre 2,9% e 6%, o equivalente a aproximadamente R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês.
“Não existe redução de jornada imposta por lei que não afete empregos, salários e produção. Nos três cenários, os trabalhadores perdem. Isso pode significar custo por hora mais elevado e exigências de ganho de produtividade imediato, demissões ou substituição de mão de obra, com corte de salário para quem permanece”, alerta o presidente da CNI.
Negociações coletivas
A jornada de trabalho aparece em 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados no estudo, o que corresponde a mais de 37 mil instrumentos ao longo de 12 meses. Desse total, 61,8% tratam diretamente da distribuição do tempo de trabalho, com cláusulas que tratam dos temas como horas extras, compensação, carga horária, intervalos, descansos, turnos, domingos e feriados.
Outros 31,1% abordam efeitos da jornada sobre diferentes condições de trabalho, como adicional noturno, vale-transporte, participação nos lucros e resultados e benefícios. Os dados mostram que a negociação coletiva alcança não apenas a duração da jornada, mas também a forma como o tempo de trabalho é organizado e seus reflexos sobre outras regras e direitos negociados.
Sobre o estudo
O estudo foi encomendado pela CNI à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024.
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